27/03/2025 08:46

Transitado em Julgado em 10/02/2025
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:32

Juntada de Alvará
09/12/2024 21:56

Juntada de Alvará
09/12/2024 21:56

Juntada de Alvará
12/11/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:52

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800553-64.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo executado, alegando excesso de execução.

Cálculos da parte exequente em outubro/2023 no ID. 80458386, da seguinte forma: A parte executada se insurgiu no ID. 86744503 quanto aos cálculos feitos pelo exequente, asseverando que houve erro quando da sua elaboração na medida em que foi utilizada erroneamente a data de 10/06/2019 para a incidência da correção monetária dos danos morais, quando deveria ser a data do arbitramento (28/01/2022) conforme disposição sentencial (ID. 53558728) mantida inalterada pelo acórdão de ID. 78697298.

Pugnando por fim, pela extinção do feito, ante o pagamento tempestivo dos valores incontroversos no importe de R$ 6.130,15 (ID. 85479884).

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou petição no ID. 87754846 sustentando os cálculos anteriormente realizado e, oportunamente refez seus cálculos, atualizando desta vez os valores para o dia 01/03/2024.

Em seus novos cálculos a parte atualiza o valor devido da seguinte forma: Ao final, após o cálculo da correção monetária, juros e honorários devidos, a parte exequente procedeu ao seu somatório, chegando à quantia de R$ 8.677,08 (oito mil seiscentos e setenta e sete reais e oito centavos). É o relato.

Decido.

De inicio, quanto à insurgência do executado, razão lhe assiste, uma vez que, quando iniciado o cumprimento de sentença, a parte exequente incluiu a data de início de forma equivocada para a incidência da correção monetária, como se vizualiza na primeira imagem desta decisão.

Quanto aos novos cálculos apresentados pelo exequente no ID. 87754846, tem-se por bem, desconsiderá-los, uma vez que a data final utilizada tanto para o cômputo da atualização monetária quanto dos juros é diferente da data utilizada inicialmente.

Tem-se ainda que o exequente se confundiu ao realizar suas contas, somando por duas vezes o dano moral fixado em sentença, com os juros, honorários e correção monetária.

Os cálculos realizados pela embargante observaram os padrões consolidados na sentença (ID. 53558728) e no acórdão (ID. 78697298) proferidos, desta forma, homologo os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao exequente a quantia de R$ 6.130,15, descrita no ID. 86744504.

Considerando que houve sucumbência da parte exequente, na medida em que requereu o cumprimento de sentença no montante de R$ 7.062,58 (sete mil e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos e a executada apontou como valor devido o valor deR$ 6.130,15 (seis mil cento e trinta reais e quinze centavos), sendo homologado o valor apresentado pelo executado.

Sobre o tema já se decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO.

EXCESSO RECONHECIDO.

PARCIAL ACOLHIMENTO COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A CONDENAÇÃO DAS PARTES.

FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O STJ tem entendimento firmado, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que o acolhimento, no todo ou em parte, da impugnação ao cumprimento de sentença implica o arbitramento de honorários advocatícios em favor do impugnante - O acolhimento da impugnação acarretou a redução do montante executado, tendo em vista que os cálculos inicialmente apresentados pelos agravantes excediam o valor realmente devido.

Sendo assim, em atendimento à causalidade, devem os exequentes, ora agravantes, arcarem com metade dos ônus da sucumbência, consubstanciados nos honorários de advogado, tem em vista a sucumbência recíproca das partes - Os honorários devem ser fixados não sobre o valor do excesso alegado, mas sim sobre o excesso reconhecido, eis que este foi o proveito econômico do impugnante. (TJ-MG - AI: 10000204475818001 MG, Relator: Wander Marotta, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020) Desta forma, em razão da sucumbência da parte exequente, condeno a parte embargada (exequente/autor) ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, no montante total de 10% sobre o excesso reconhecido da execução (R$ 932,43), no valor de R$ 93,24, sendo observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do mesmo CPC em relação ao exequente, conforme decisão que concedeu a gratuidade no ID. 42285328.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
16/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 21:19

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:31

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800553-64.2021.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o autor, quanto à impugnação apresentada, no prazo de 10 dias.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
07/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 23:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:04

Conclusos para decisão
10/10/2023 02:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:57

Recebidos os autos
04/09/2023 11:57

Juntada de Certidão de prevenção
02/05/2022 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:32

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 04:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:39

Juntada de Petição de apelação
21/02/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2022 12:32

Conclusos para julgamento
26/11/2021 01:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas
08/11/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:06

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:16

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:49

Conclusos para decisão
21/05/2021 01:31

Decorrido prazo de DANIEL JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 12:23

Outras Decisões
03/05/2021 18:21

Conclusos para despacho
28/04/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 21:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA (*11.***.*25-05).
28/04/2021 21:32

Outras Decisões
15/04/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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