17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800553-64.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo executado, alegando excesso de execução.

Cálculos da parte exequente em outubro/2023 no ID. 80458386, da seguinte forma: A parte executada se insurgiu no ID. 86744503 quanto aos cálculos feitos pelo exequente, asseverando que houve erro quando da sua elaboração na medida em que foi utilizada erroneamente a data de 10/06/2019 para a incidência da correção monetária dos danos morais, quando deveria ser a data do arbitramento (28/01/2022) conforme disposição sentencial (ID. 53558728) mantida inalterada pelo acórdão de ID. 78697298.

Pugnando por fim, pela extinção do feito, ante o pagamento tempestivo dos valores incontroversos no importe de R$ 6.130,15 (ID. 85479884).

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou petição no ID. 87754846 sustentando os cálculos anteriormente realizado e, oportunamente refez seus cálculos, atualizando desta vez os valores para o dia 01/03/2024.

Em seus novos cálculos a parte atualiza o valor devido da seguinte forma: Ao final, após o cálculo da correção monetária, juros e honorários devidos, a parte exequente procedeu ao seu somatório, chegando à quantia de R$ 8.677,08 (oito mil seiscentos e setenta e sete reais e oito centavos). É o relato.

Decido.

De inicio, quanto à insurgência do executado, razão lhe assiste, uma vez que, quando iniciado o cumprimento de sentença, a parte exequente incluiu a data de início de forma equivocada para a incidência da correção monetária, como se vizualiza na primeira imagem desta decisão.

Quanto aos novos cálculos apresentados pelo exequente no ID. 87754846, tem-se por bem, desconsiderá-los, uma vez que a data final utilizada tanto para o cômputo da atualização monetária quanto dos juros é diferente da data utilizada inicialmente.

Tem-se ainda que o exequente se confundiu ao realizar suas contas, somando por duas vezes o dano moral fixado em sentença, com os juros, honorários e correção monetária.

Os cálculos realizados pela embargante observaram os padrões consolidados na sentença (ID. 53558728) e no acórdão (ID. 78697298) proferidos, desta forma, homologo os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao exequente a quantia de R$ 6.130,15, descrita no ID. 86744504.

Considerando que houve sucumbência da parte exequente, na medida em que requereu o cumprimento de sentença no montante de R$ 7.062,58 (sete mil e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos e a executada apontou como valor devido o valor deR$ 6.130,15 (seis mil cento e trinta reais e quinze centavos), sendo homologado o valor apresentado pelo executado.

Sobre o tema já se decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO.

EXCESSO RECONHECIDO.

PARCIAL ACOLHIMENTO COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A CONDENAÇÃO DAS PARTES.

FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O EXCESSO RECONHECIDO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. - O STJ tem entendimento firmado, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que o acolhimento, no todo ou em parte, da impugnação ao cumprimento de sentença implica o arbitramento de honorários advocatícios em favor do impugnante - O acolhimento da impugnação acarretou a redução do montante executado, tendo em vista que os cálculos inicialmente apresentados pelos agravantes excediam o valor realmente devido.

Sendo assim, em atendimento à causalidade, devem os exequentes, ora agravantes, arcarem com metade dos ônus da sucumbência, consubstanciados nos honorários de advogado, tem em vista a sucumbência recíproca das partes - Os honorários devem ser fixados não sobre o valor do excesso alegado, mas sim sobre o excesso reconhecido, eis que este foi o proveito econômico do impugnante. (TJ-MG - AI: 10000204475818001 MG, Relator: Wander Marotta, Data de Julgamento: 24/09/2020, Data de Publicação: 25/09/2020) Desta forma, em razão da sucumbência da parte exequente, condeno a parte embargada (exequente/autor) ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, no montante total de 10% sobre o excesso reconhecido da execução (R$ 932,43), no valor de R$ 93,24, sendo observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do mesmo CPC em relação ao exequente, conforme decisão que concedeu a gratuidade no ID. 42285328.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
04/09/2023 11:57

Baixa Definitiva
04/09/2023 11:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/09/2023 08:11

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de DANIEL JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de DANIEL JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA em 01/09/2023 23:59.
31/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:01

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
04/07/2023 05:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 19:35

Juntada de Certidão de julgamento
13/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:09

Conclusos para despacho
11/06/2023 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2023 07:37

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2023 10:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/04/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
14/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 09:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2023 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
10/01/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
19/12/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:03

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:53

Juntada de Petição de cota
15/09/2022 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:36

Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2022 21:00

Conclusos para despacho
02/05/2022 21:00

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:32

Recebidos os autos
02/05/2022 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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