31/07/2024 09:51

Juntada de documento de comprovação
31/07/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:51

Determinado o arquivamento
10/07/2024 17:54

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:54

Processo Desarquivado
10/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 09:22

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 13:24

Determinado o arquivamento
20/06/2024 13:24

Outras Decisões
20/06/2024 08:00

Conclusos para decisão
12/06/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:30

Juntada de cálculos
02/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 17:04

Juntada de Alvará
01/05/2024 17:03

Juntada de Alvará
30/04/2024 09:32

Juntada de cálculos
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 19:57

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:46

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802636-48.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 12:30

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:45

Recebidos os autos
19/02/2024 10:45

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2023 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:52

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:15

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:01

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 06:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:57

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 17:27

Conclusos para julgamento
26/05/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2023 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: *27.***.*27-94 (AUTOR).
28/04/2023 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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