18/06/2024 23:43

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:47

Processo Desarquivado
17/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 08:26

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:55

Juntada de cálculos
26/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:41

Juntada de Alvará
24/04/2024 11:40

Juntada de Alvará
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/04/2024 23:59.
07/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:46

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804056-88.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: JOSIMAR CONSTANTINO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 12:29

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:48

Recebidos os autos
19/02/2024 14:48

Juntada de Certidão de prevenção
07/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:33

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:35

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 12:04

Conclusos para julgamento
09/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:06

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:42

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIMAR CONSTANTINO DA SILVA - CPF: *30.***.*50-25 (AUTOR).
18/08/2023 10:07

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 04:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:04

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 23:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIMAR CONSTANTINO DA SILVA - CPF: *30.***.*50-25 (AUTOR).
20/06/2023 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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