15/11/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:35

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:08

Juntada de cálculos
22/10/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:21

Juntada de documento de comprovação
18/10/2024 05:34

Juntada de Alvará
18/10/2024 05:34

Juntada de Alvará
17/10/2024 09:43

Juntada de cálculos
16/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:39

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800315-06.2024.8.15.0181 [Bancários].

AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
09/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:34

Recebidos os autos
17/07/2024 10:33

Juntada de Certidão de prevenção
21/05/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:22

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 00:50

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:24

Julgado improcedente o pedido
28/03/2024 19:50

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:45

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 06:16

Conclusos para despacho
03/03/2024 21:50

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/01/2024 19:16

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
18/01/2024 19:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DA SILVA - CPF: *52.***.*92-40 (AUTOR).
18/01/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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