10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:39

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 16:08

Juntada de Carta rogatória
21/02/2025 19:39

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810972-76.2024.8.15.2001 [Cessão de Crédito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS ALBUQUERQUE EXECUTADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial.

Em sede de recurso apelatório foi dado provimento parcial para declarar a inexistência do débito em lide e determinar que a parte promovida proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, com a exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, decorrente do débito objeto deste processo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Na hipótese, face a sucumbência recíproca, bem como considerando o baixo proveito econômico da causa, fixo os honorários incluídos os recursais, em R$ 2.500,00 (dois mil reais), arcando a parte promovida com 70% (setenta por cento) e a parte autora com 30% (trinta por cento), também das custas processuais, no entanto, a exigibilidade quanto a parte autora, fica condicionada à demonstração, pelo credor, durante os cinco anos posteriores, de que a parte vencida não mais se encontra na situação de hipossuficiência, extinguindo-se a obrigação do ora recorrente, com o decurso “in albis” do quinquênio.

Trânsito em julgado se deu em 29/102024.

A parte ré realizou o depósito da condenação (ID nº 103984401).

No ID nº 106732528, a parte executada peticionou requerendo a liberação do alvará e fornecendo os dados bancários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela ré, ao que a parte autora não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do DJO de ID nº 103984401, expeça-se o alvará nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 07 de setembro de 2022 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
19/02/2025 19:39

Juntada de Alvará
18/02/2025 11:31

Determinada diligência
18/02/2025 11:31

Determinado o arquivamento
18/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810972-76.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para apresentar nova tabela de cálculos em 05 dias, a fim de proceder com a penhora via SISBAJUD.

João Pessoa-PB, em 20 de janeiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:46

Outras Decisões
14/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:35

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0810972-76.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015[1]).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015[2].

Transcorrido o prazo assinalado para o Exequente sem manifestação do mesmo, certifique-se e calculem-se as custas processuais.

Após, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias e em guias próprias, efetuar o recolhimento das custas.

Em caso de não recolhimento das custas processuais, certifique-se e oficie-se à Procuradoria do Estado, para fins de inscrição na dívida ativa, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição.

Após, realizado o pagamento das custas processuais, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com a devida baixa e demais cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/11/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 00:30

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810972-76.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 12:03

Recebidos os autos
29/10/2024 12:03

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 17:31

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 00:37

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:24

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:07

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 00:55

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 20:44

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 08:34

Conclusos para julgamento
21/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:33

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:45

Juntada de Petição de réplica
27/04/2024 00:50

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2024 00:54

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 18:35

Juntada de documento de comprovação
08/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:41

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:06

Juntada de documento de comprovação
04/03/2024 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2024 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS ALBUQUERQUE - CPF: *76.***.*40-60 (AUTOR).
04/03/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810726-80.2024.8.15.2001

Juizo de Direito da 2 Vara Civel do Foro...

Juizo de Direito Competente para O Cumpr...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0808639-82.2023.8.15.2003

Edvaldo de Sousa Garcia

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0808639-82.2023.8.15.2003

Edvaldo de Sousa Garcia

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0810263-41.2024.8.15.2001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Allex Wesley da Silva Santos

Advogado: Thiago Vieira de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0048916-05.2011.8.15.2001

Selma Rique Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2011 00:00

Exibir Processo