25/07/2025 22:12

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 18:14

Juntada de Petição de resposta
23/07/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 07:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:01

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:26

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de RHUAN COSTA FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/01/2025 18:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804371-19.2023.8.15.0181 [Alienação Fiduciária].

EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A.

EXECUTADO: RHUAN COSTA FERREIRA DOS SANTOS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/11/2024 14:56

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:57

Recebidos os autos
30/10/2024 06:57

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:18

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:06

Decretada a revelia
05/03/2024 10:06

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 10:42

Conclusos para julgamento
15/02/2024 19:13

Decorrido prazo de RHUAN COSTA FERREIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
14/02/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/12/2023 10:17

Expedição de Mandado.
20/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:20

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 11:28

Expedição de Mandado.
22/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:13

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 11:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/10/2023 11:42

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 04:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 04:51

Determinada diligência
04/09/2023 07:58

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:49

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 06:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 06:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 10:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:20

Expedição de Mandado.
20/07/2023 06:04

Concedida a Medida Liminar
14/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 04:07

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO J. SAFRA S.A (03.***.***/0001-20).
30/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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