08/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 11:20

Transitado em Julgado em 29/02/2024
04/03/2024 00:27

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0801569-44.2023.8.15.0441 AUTOR: JURANDY NASCIMENTO DOS SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

AUTOR: JURANDY NASCIMENTO DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: BANCO C6 CONSIGNADO, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
29/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:16

Homologada a Transação
28/02/2024 13:18

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo de JURANDY NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 22:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 20:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JURANDY NASCIMENTO DOS SANTOS (*26.***.*96-72).
28/11/2023 20:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a JURANDY NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*96-72 (AUTOR)
24/11/2023 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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