19/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOILDO SILVA ESPINOLA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO DA GAMA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 07:49

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 08:12

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:36

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2024 09:52

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2024 06:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:46

Juntada de Alvará
13/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:02

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:50

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:26

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO DA GAMA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 00:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Teixeira BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0801147-25.2023.8.15.0391 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: FLAVIO DA GAMA SENTENÇA Vistos etc.

Banco Votorantim S.A., devidamente qualificado nestes autos, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de Flávio da Gama, igualmente identificado.

O promovente alega, em síntese na peça vestibular, que “...por força da Cédula de Crédito Bancário, contrato n 12.***.***/0837-33, firmado entre as partes (doc. n. 1), o réu ofereceu em garantia a esse instrumento o seguinte bem: um veículo marca HYUNDAI, modelo HB20 COMFORT PLUS 1.0 12V 4P (AG) Completo, ano de fabricação 2016, cor MARROM, placa n QFA7163, chassi n 9BHBG51CAGP584865. 2 - Ao assinar esse contrato, o réu declarou, expressamente, ter recebido, naquele ato, a importância de R$ 26.928,34, obrigando-se a restituí-la em 60 prestações mensais, vencendo-se a primeira no dia 25/10/2020, e a última aos 25/09/2025. (…) Em cumprimento ao disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto Lei n. 911 de 1969, com as alterações da Lei n. 13043 de 2014, a instituição autora esclarece que a totalidade da dívida pendente, nesta data, importa no valor de R$ 18.900,60, que deverá, para a finalidade ali facultada, ser corrigido pelos índices contratuais até a data do efetivo pagamento.” Pleiteia a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato e, ao término da ação, a procedência do pedido, com a consolidação da propriedade e da posse do bem dado em garantia, condenando o promovido nos encargos de sucumbência.

Foram juntados documentos com a inicial.

Custas processuais recolhidas.

Preenchidos os requisitos legais, foi deferida a medida liminar determinando a busca e apreensão do veículo dado em garantia.

O veículo foi apreendido e o promovido foi citado, tendo apresentado petição de purgação de mora e pleito de devolução do veículo, com o depósito judicial do exato valor indicado (ID nº 81077659 e 81077660).

Termo de Restituição de Veículo no ID nº 83470291. É o relato.

DECIDO.

Trata-se os presentes autos de ação de busca e apreensão, tendo a decisão concedido a liminar e determinado a citação do requerido.

Expedido o respectivo mandado, o bem foi apreendido e o requerido, reconhecendo a existência da dívida compareceu nos autos, promovendo o depósito exato do montante indicado na inicial (tema 722/STJ – art. 3º, § 2º, DL 911/69) dentro do prazo de 05 (cinco) dias (o bem fora apreendido em 17.10.2023 e houve depósito do valor integral em 23.10.2023 - segunda-feira).

O processo merece ser julgado no estado em que se encontra, pois, a matéria é de direito e de fato, porém prescinde da produção de provas em audiência (art. 355, I do CPC).

Primeiramente, concedo os benefícios da gratuidade concedida ao requerido.

Verifica-se nos autos que o requerido, após apreendido o bem e devidamente citado, procedeu ao depósito integral do valor apresentado pela autora na inicial, dentro do prazo legal, motivo pelo qual entendo por purgada a mora.

Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "a" do Código de Processo Civil, declarando consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na exordial em favor do requerido, em razão da purgação da mora.

Libere-se o veículo de eventual bloqueio levado a efeito nestes autos.

Outrossim, verifico que o veículo fora devolvido, conforme Termo de Restituição de ID nº 83470291.

Defiro o levantamento do valor pela autora.

Expeça-se o necessário alvará para levantamento do valor, intimando-se o autor para indicar a conta bancária, caso não tenha feito na exordial.

Em que pese o depósito efetuado, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa atualizado, em observância ao artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, ressalvando-se a gratuidade concedida, nos moldes do artigo 98, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, suspendendo-se sua exigibilidade.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se e Cumpra-se P.

R.

I.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Teixeira/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa
29/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:52

Homologado o pedido
22/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:05

Decorrido prazo de WELSON GASPARINI JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:03

Juntada de Petição de informação
23/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:02

Juntada de Alvará
16/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/11/2023 07:44

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/10/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/10/2023 06:54

Expedição de Mandado.
30/09/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO VOTORANTIM S.A. (59.***.***/0001-03).
04/09/2023 07:30

Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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