TJPB - 0822783-67.2023.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ANGELA MARIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF *57.***.*80-34

Advogados

LUIZ CESAR MARINHO FALCAO NETO

OAB: 36359/PE

CPF *64.***.*71-05

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 178033/PB

CPF *57.***.*04-44

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 00:58

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 13:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/04/2024 13:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2024 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:47

    Juntada de Alvará

  • 26/03/2024 17:46

    Juntada de Alvará

  • 26/03/2024 01:29

    Publicado Intimação em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 23 de março de 2024 Nº DO PROCESSO: 0822783-67.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA MARIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor

  • 24/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2024 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2024 08:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/03/2024 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 06:53

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 15/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:44

    Publicado Sentença em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0822783-67.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: ANGELA MARIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CESAR MARINHO FALCAO NETO - PE36359 Promovido: REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogados do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

    A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

    Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

    O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Publicada e Registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

    Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

    Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

    Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

    Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

    Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

    Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

    No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

    Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

    Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

    João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

  • 27/02/2024 13:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/02/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:09

    Juntada de Projeto de sentença

  • 13/07/2023 22:02

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 13/07/2023 12:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/07/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 13/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 10:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2023 07:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 07:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/07/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/05/2023 23:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/05/2023 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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