TJPB - 0829767-67.2023.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 10:51
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 10:51
Transitado em Julgado em 03/07/2024
-
03/07/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:09
Decorrido prazo de MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2024 23:59.
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29/05/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 20:12
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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28/05/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 09:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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22/03/2024 01:10
Decorrido prazo de MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:42
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0829767-67.2023.8.15.2001 IMPETRANTE: MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição retro.
João Pessoa, 25 de fevereiro de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
27/02/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:42
Determinada Requisição de Informações
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23/02/2024 09:36
Conclusos para despacho
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23/11/2023 07:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 07:47
Decorrido prazo de MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 09/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2023 10:03
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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23/10/2023 23:02
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 08:45
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 21:39
Deferido o pedido de
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18/10/2023 09:51
Conclusos para decisão
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18/10/2023 09:51
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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27/09/2023 22:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 20/09/2023 23:59.
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04/09/2023 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2023 20:31
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2023 08:18
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 15:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/08/2023 10:30
Conclusos para despacho
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20/07/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 08:35
Decorrido prazo de MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 08:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/07/2023 08:32
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2023 10:12
Expedição de Mandado.
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12/06/2023 16:44
Determinada diligência
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31/05/2023 11:45
Conclusos para despacho
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30/05/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 14:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-94 (IMPETRANTE).
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25/05/2023 11:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/05/2023 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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