15/06/2025 00:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:14

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016824-03.2013.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: DENES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por DENES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão outrora ajuizada por BV FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, também qualificado.

O banco executado apresentou impugnação (Id nº 49393863) alegando nulidade da intimação do início do cumprimento de sentença e, também, a existência de excesso de execução.

Regulamente intimada para se manifestar, a parte exequente expressou concordância com os cálculos apresentados pelo banco executado, pugnando pelo levantamento dos valores (Id nº 92998969). É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 525, V, do Código de Processo Civil, o executado poderá alegar, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, excesso de execução, cuidando-se, em conformidade com o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: (...) fato configurável, segundo o art. 917, entre outros casos, quando o exequente pleiteia quantia superior à do título (inc.

I), ou coisa diversa daquela declarada no título (inc.

II).

Assim, a pretensão ajuizada se revela carente de título que possa sustentá-la[1].

Na quadra presente, ressai dos autos que o executado, fazendo uso do disposto no art. 525, V, do CPC, alegou excesso de execução na ordem, conforme descrito na impugnação apresentada no Id nº 49393863.

Sem maiores delongas, considerando que a parte exequente atravessou petição concordando com os cálculos apresentados pela executada, medida que se impõe é a homologação destes.

Por essas razões, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, considerando corretos os valores apresentados pela executada (Id nº 49393863), fixando a execução no quantum de R$ 4.406,02 (quatro mil quatrocentos e seis reais e dois centavos), valor atualizado até o dia 21 de setembro de 2021, e, por conseguinte, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Converto em penhora a quantia bloqueada através do SISBAJUD, conforme Recibo de Protocolamento hospedado no Id nº 49202871.

Condeno a impugnada em honorários advocatícios no valor correspondente à 20% (vinte por cento) do excesso apurado na presente impugnação, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia penhorada (Id nº 49202871); o primeiro, no valor de R$ 4.406,02 (quatro mil quatrocentos e seis reais e dois centavos), em favor da Dra.

Narryma Kezia Jatoba, OAB/BA 25.651; o segundo, correspondente ao saldo remanescente, em favor do banco executado; com as devidas correções (a partir de 21 de setembro de 2021) e observando-se os dados bancários informados.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJud acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e certificado o pagamento das custas finais ou o cumprimento das providências cabíveis em caso de inadimplemento, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 05 de maio de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito [1]THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. vol.

III. 47. ed. rev., atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Forense, 2016.
05/05/2025 12:54

Expedido alvará de levantamento
05/05/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 22:47

Juntada de provimento correcional
02/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:56

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de DENES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:57

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016824-03.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Ex ante, defiro pedido de exclusão do advogado Hudson José Ribeiro, bem como a habilitação e exclusividade de intimação da Sociedade de Advogados Pasquiali Parise e Gasparini Junior e de Welson Gasparini Júnior, procuradores da parte autora - ora executada - consoante petitório de Id n° 83916987.

Pois bem.

Compulsando os autos, observa-se, em consulta à aba "expedientes", a ocorrência de equívoco, quando procedeu-se à realização de intimação da parte autora - ora executada -, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença que ela própria ofereceu.

Destarte, proceda-se à devida intimação da parte exequente (promovido) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de Id n° 49393863.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
26/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
03/03/2022 11:39

Conclusos para despacho
03/03/2022 11:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/02/2022 02:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:34

Conclusos para despacho
28/10/2021 02:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:01

Decorrido prazo de DENES DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 14:38

Juntada de Certidão
12/09/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:18

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 11:21

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2020 19:12

Conclusos para despacho
30/09/2020 19:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/07/2020 00:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2020 01:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 05:03

Decorrido prazo de DENES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 02:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 13:58

Juntada de ato ordinatório
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/11/2019 16:53

Processo migrado para o PJe
17/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
17/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 122/1
17/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 15:00 TJE2831
01/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019
04/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 03/2019
22/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 01/2019
11/01/2019 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 11: 01/2019
16/10/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2018 NF-160
11/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2018 NF 160/1
10/10/2018 00:00

Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 10: 10/2018
28/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 09/2018 NF-84
28/09/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 09/2018
28/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018
11/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2018 NF 84/18
31/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2018
12/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2018
12/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
30/11/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 11/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
14/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 12/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
13/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
01/08/2013 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 01: 08/2013 N.2002011007023-8
01/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013
17/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2013
16/05/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 16: 05/2013 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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