TJPB - 0800350-06.2017.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 03:15
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 12/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:15
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 01:43
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
01/08/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800350-06.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.
Realizado, com parcial sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo, determino: 1.
INTIMO os executados para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 857, § 3º, do CPC. 2.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte, EXPEÇA-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias; 3.
Sem prejuízo, INTIMO, desde já, o exequente para indicar bens ou requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito.
CONDE, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito -
29/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:41
Outras Decisões
-
29/07/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 20:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/05/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 11:39
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
15/02/2025 01:27
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:17
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 06/02/2025 23:59.
-
10/12/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 11:51
Outras Decisões
-
09/12/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 17:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
13/11/2024 01:00
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:45
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 12/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 11:46
Juntada de Petição de comunicações
-
09/10/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 02:38
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 09:51
Deferido o pedido de
-
26/08/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 01:43
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 01:36
Decorrido prazo de EDUARDO GOMES TAVARES em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 01:36
Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 01:29
Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 01:29
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO em 22/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 11:09
Juntada de cálculos
-
24/05/2024 09:48
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
21/03/2024 01:13
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:13
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:11
Decorrido prazo de JAIME TRAVASSOS DE MOURA FILHO em 20/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:47
Publicado Decisão em 28/02/2024.
-
28/02/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DECISÃO Vistos, etc.
Intimado para dar cumprimento a obrigação de pagar, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA pugnou pelo chamando do feito a ordem para retificação do valor das custas finais, visto que calculado sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação.
Assiste-lhe razão.
Embora a Lei Estadual n.º 5.672/92 não especifique o valor a ser considerado nos cálculos das custas judiciais finais, deve aplicar, por analogia, as disposições do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Conforme esse dispositivo, "Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (...)" (grifei).
Nesse contexto, sendo mensurável o valor do proveito econômico obtido no caso concreto, que corresponde ao valor da condenação, é sobre este montante que os cálculos das custas devem incidir.
Isso posto, DETERMINO a retificação dos cálculos das custas finais.
Considerando o erro não imputável aos demandados, após a correção, INTIME-SE para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de seguimento dos atos expropriatórios de bens.
CONDE, data e assinatura digitais.
Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito -
26/02/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 14:35
Outras Decisões
-
26/02/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 14:35
Juntada de Petição de comunicações
-
08/02/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:41
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:41
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 11:34
Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 14/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 11:33
Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 11:33
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 11:32
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 14/06/2023 23:59.
-
10/05/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 19:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/04/2023 14:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
20/03/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 07:00
Recebidos os autos
-
17/03/2023 07:00
Juntada de Certidão de prevenção
-
01/09/2022 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/09/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 01:18
Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:25
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 30/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 06:54
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 06:54
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
-
09/05/2022 11:45
Juntada de Petição de apelação
-
04/04/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 18:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/03/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 11:01
Juntada de Certidão
-
12/12/2021 02:39
Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 10/12/2021 23:59:59.
-
12/12/2021 02:39
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 10/12/2021 23:59:59.
-
07/11/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 03:11
Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 00:55
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 11/08/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 11:15
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/07/2021 10:50 Vara Única de Conde.
-
08/07/2021 10:46
Juntada de Petição de comunicações
-
08/07/2021 10:28
Juntada de Petição de comunicações
-
06/05/2021 00:54
Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 00:54
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 00:54
Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/03/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2021 14:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2021 10:50 Vara Única de Conde.
-
05/03/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 10:05
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 07:23
Juntada de Certidão
-
13/06/2020 01:15
Decorrido prazo de kallyna keylla terroso carneiro em 12/06/2020 23:59:59.
-
13/06/2020 01:15
Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 12/06/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 00:51
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 11/06/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 23:55
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
08/05/2020 10:33
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
21/07/2019 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 03:46
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 03:45
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 28/05/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 21:43
Conclusos para despacho
-
18/03/2019 15:01
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2019 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 13:41
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 13:40
Juntada de Petição de certidão
-
18/02/2019 13:40
Juntada de Certidão
-
01/08/2018 20:38
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2018 12:09
Juntada de Petição de informação
-
19/07/2018 11:44
Juntada de Petição de informação
-
12/07/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 18:16
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 19:08
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2018 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2018 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2018 09:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/06/2018 09:05
Expedição de Mandado.
-
23/05/2018 13:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
-
29/05/2017 15:35
Conclusos para decisão
-
29/05/2017 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2017
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828343-58.2021.8.15.2001
Vinicius Pereira Nascimento
Hadassa Dias
Advogado: Vinicius Pereira Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/07/2021 13:35
Processo nº 0804832-14.2023.8.15.0141
Francisco Carneiro Neto - ME
Raquel Pereira dos Santos (Alcunha: Raqu...
Advogado: Jose Bruno Queiroga de Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/11/2023 21:30
Processo nº 0808155-73.2023.8.15.2001
Jose Lucas Ferreira de Lima
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Valdecir Rabelo Filho
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/04/2024 16:26
Processo nº 0808155-73.2023.8.15.2001
Jose Lucas Ferreira de Lima
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Janaine Longhi Castaldello
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/02/2023 12:06
Processo nº 0800350-06.2017.8.15.0441
Jaime Travassos de Moura Filho
Empreendimentos Imobiliarios Damha - Par...
Advogado: Roberto Carlos Keppler
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/09/2022 11:36