29/04/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:22

Transitado em Julgado em 10/03/2025
18/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 18:12

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 16:10

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0851550-28.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ EXECUTADO: ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA [Cheque]: Transação extrajudicial.

Direito disponível.

Objeto lícito e forma não defesa em lei.

Homologação.

Extinção da lide com resolução do mérito.

Vistos etc.

ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ e ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, já qualificados, ingressaram nos autos daação acima identificada com petição informando a existência de acordo extrajudicial (ID 103223116). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC/2015, exceto em relação às custas finais (tributo não disponível).

Calculem-se as custas processuais finais, INTIMANDO-SE a parte Ré para o seu recolhimento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASA EXPERIAN.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

P.

R.

Intimem-se1.

João Pessoa/PB, 10 de fevereiro de 2025.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
10/02/2025 14:42

Determinado o arquivamento
10/02/2025 14:42

Homologada a Transação
10/02/2025 10:57

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851550-28.2017.8.15.2001 [Cheque] EXEQUENTE: ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ EXECUTADO: ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (ID 88924972)., na qual sustentou a impugnante, em apertada síntese, a ocorrência de excesso de execução no valor de R$ 89.721,49 (oitenta e nove mil setecentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos, uma vez que o exequente indicou como valor devido a quantia total de R$ 189.129,32 (cento e oitenta e nove mil cento e vinte e nove reais e trinta e dois centavos) e a executada reconhece apenas a quantia total R$ 99.417,83 (noventa e nove mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e três centavos).

Intimada para se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada (ID 90369859).

Os autos, então, vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Ab initio, procedo à retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença.

Alterações já realizadas.

Diante da anuência expressa da parte exequente, não resta alternativa a este Juízo senão o acolhimento da impugnação anteriormente oposta.

ISTO POSTO: 1.) HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada, estabelecendo, como devida a quantia de R$ 99.417,83 (noventa e nove mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), na data-base de 09/04/2024, para todos os efeitos legais e jurídicos; 2.) Por conseguinte, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela executada, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 89.721,49 (oitenta e nove mil setecentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos, conforme cálculo apresentado no ID 88924973; 3.) Assim sendo, INTIME-SE a parte Executada para, em 15 dias, depositar em juízo o valor do débito, devidamente corrigido, sob às penas do art. 523, § 1º, do CPC, além de bloqueio via SISBAJUD.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
08/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2024 12:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
06/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
15/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:22

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/02/2024 08:38

Recebidos os autos
20/02/2024 08:38

Juntada de Certidão de prevenção
27/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:21

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
21/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:59

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:29

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 23:05

Juntada de provimento correcional
26/08/2022 08:04

Conclusos para julgamento
25/07/2022 17:00

Juntada de Petição de razões finais
19/07/2022 12:24

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:18

Juntada de
17/06/2022 08:17

Juntada de
08/06/2022 17:28

Juntada de Petição de carta de preposição
08/06/2022 12:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/06/2022 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
02/05/2022 15:20

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 11:13

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 08/06/2022 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
30/09/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2021 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
01/09/2021 15:13

Juntada de Termo de audiência
13/07/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2021 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
28/06/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 21:28

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 01:15

Decorrido prazo de ECOTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ em 24/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020 00:19

Conclusos para despacho
16/05/2020 00:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/03/2020 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ em 04/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 10:04

Juntada de Certidão
27/11/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 19:04

Conclusos para despacho
12/07/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2018 01:28

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA ALVES DA CRUZ em 08/06/2018 23:59:59.
21/05/2018 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2017 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2017 07:40

Conclusos para despacho
18/10/2017 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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