10/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801708-09.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Irredutibilidade de Vencimentos] PARTES: MANOEL BATISTA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS e outros Nome: MANOEL BATISTA DOS SANTOS Endereço: sitio Oiticica, zona rural, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 370, ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 1.320,00 DESPACHO.

Vistos.

Sobre as informações prestadas pelo município executado, fale o exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025, 13:45:32 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
09/09/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:22

Outras Decisões
15/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:19

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2025 01:54

Publicado Despacho em 08/04/2025.
04/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:47

Determinada diligência
02/04/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:42

Recebidos os autos
18/12/2024 18:42

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
17/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:46

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 15:32

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2024 00:32

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 13:22

Conclusos para julgamento
20/05/2024 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2024 12:33

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 20/05/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
17/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/05/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
29/04/2024 13:25

Recebidos os autos.
29/04/2024 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
23/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:43

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2023 12:13

Determinada diligência
29/11/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL BATISTA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*30-06 (AUTOR).
21/11/2023 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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