19/11/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 11:30

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 10:52

Processo Desarquivado
19/11/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 07:35

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 07:35

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 12:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/05/2024 08:30 Vara Única de Umbuzeiro.
15/05/2024 10:08

Declarada incompetência
14/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2024 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/05/2024 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
01/05/2024 16:04

Recebidos os autos.
01/05/2024 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
01/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
01/05/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC
01/05/2024 15:50

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 01:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA AMORIM SOARES em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 10:15

Recebidos os autos.
20/02/2024 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
20/02/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800586-05.2022.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [DPVAT] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Considerando a modificação da gestão e operacionalização do seguro DPVAT, que passou a ser exercida pela Caixa Econômica Federal - CEF aos sinistros ocorridos após 01 de janeiro de 2021, conforme Resolução n. 400/201 do Conselho Nacional de Seguros Privados, conforme contrato 02/2021, firmado pela superintendência de seguros privados - SUSEP, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT e, em consequência, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à demandada.

Defiro o pedido de substituição do polo passivo da presente ação, apresentado pela parte autora no ID 72922709, para que nele passe a figurar a Caixa Econômica Federal pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n°00.***.***/0001-04, com sede no endereço: ST Bancário Sul, quadra 04, n° 34, bloco A, bairro:Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70092-900 e determino o prosseguimento do feito contra a referida promovida.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, tome a escrivania as seguintes providências: 1.

Proceda a retificação do polo passivo da presente ação; 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência de conciliação por videoconferência, ciente as partes que nessa data deverão estar disponíveis e dotadas de equipamento que permita a captação de imagens e sons, com conexão suficiente para o fluxo de tráfego de dados (Resolução CNJ nº nº 314/20, art. 6º, §3º), intimando-os para comparecimento, através dos meios indicados na inicial, com possibilidade de intimação por dispositivo eletrônico, desde que demonstrada a sua ciência inequívoca, observados os preceitos legais. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final).

Advirta-se que, não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). 3.

Subsistindo qualquer dificuldade ou impossibilidade da prática do ato, certifique-se e voltem-me conclusos para nova deliberação (Resolução CNJ nº 314/20, art. 3º, §6º).

Providências de praxe.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
19/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 14:56

Conclusos para julgamento
09/02/2024 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC
09/02/2024 14:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/02/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
09/02/2024 11:18

Juntada de Petição de carta de preposição
08/02/2024 10:37

Juntada de Petição de carta de preposição
10/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/02/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
19/12/2023 10:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/11/2023 18:06

Recebidos os autos.
06/11/2023 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
31/10/2023 10:26

Pedido de inclusão em pauta
31/10/2023 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA AMORIM SOARES - CPF: *31.***.*73-61 (AUTOR).
25/10/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:54

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:54

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/05/2023 15:49

Decorrido prazo de KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:34

Juntada de Petição de informação
10/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:13

Conclusos para despacho
16/02/2023 07:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/01/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:47

Indeferido o pedido de MARIA LUCIA AMORIM SOARES - CPF: *31.***.*73-61 (AUTOR)
24/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:54

Decorrido prazo de KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA em 20/09/2022 23:59.
24/08/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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