10/09/2025 07:05

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804192-32.2015.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: TARCÍSIO ROBSON COSTA GUEDES Vistos, etc.

A citação postal recebida por terceiro não prova que o réu, pessoa física, teve ciência do processo.

Na hipótese dos autos, o A.R. de citação (ID: 114916142) encontra-se assinado por uma terceira pessoa, estranha à lide.

Nos termos do art. 248, § 1º do C.P.C., “a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo”.

Assim, como o A.R. não se encontra assinado pelo destinatário (parte executada) e, considerando, ainda, que não fora apresentada defesa, forçoso convir que a mesma não tomou conhecimento desta demanda e, consequentemente, não há como se admitir a citação válida.

Logo, não se instaurou regularmente a relação processual, pois, repito, para que a citação seja válida é necessário que a assinatura aposta no Aviso de Recebimento (A.R.) seja do próprio citando, conforme entendimento do S.T.J.: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CITAÇÃO POSTAL.

MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO.

IMPOSSIBILIDADE.

RÉU PESSOA FÍSICA.

NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO C.P.C/2015.

TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO.

NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do C.P.C/2015. 2.

Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3.

Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4.

A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do C.P.C/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1840466 SP 2019/0032450-9, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/06/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: D.J.e 22/06/2020).

E, ainda: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARTA DE CITAÇÃO - RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA - NULIDADE. - A citação via postal somente é válida se o aviso de recebimento for assinado pessoalmente pelo réu, pessoa física.

Constatado o vício de citação, deve ser declarada a nulidade do processo. (TJ-MG - AC: 51483892920208130024, Relator: Des.(a) Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 27/04/2023, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/04/2023).

Apelação Cível.

Citação.

Pessoa Física.

Via Postal.

Aviso de Recebimento.

Recebido por terceiros.

Nulidade. 1.

Conforme entendimento do STJ, a citação de pessoa física pelo correio será válida desde que entregue diretamente ao destinatário. 2.

A carta deverá ser registrada para entrega ao citando, com exigência, pelo carteiro, da assinatura da pessoa a ser citada, sob pena de nulidade. 3.

Apelação conhecida e desprovida. (TJ-AM - AC: 06162760820198040001 Manaus, Relator: Elci Simões de Oliveira, Data de Julgamento: 21/11/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 21/11/2022).

Ante o exposto, com fito de evitar futura nulidade, CHAMO O FEITO À BOA ORDEM para reconhecer que não houve a citação da parte executada.

Nessa hipótese, a solução para dar regular prosseguimento ao feito é a tentativa de citação por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça no seguinte endereço: RUA BENEDITO HENRIQUE DA SILVA, 97, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB, 58056-078.

INTIME a parte exequente para tomar conhecimento desta decisão e, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas e diligências necessárias à expedição do mandado.

Havendo comprovação do pagamento das despesas, PROCEDA com a citação.

CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2015.

João Pessoa, 08 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
08/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:57

Determinada Requisição de Informações
08/09/2025 09:57

Determinada diligência
08/09/2025 09:57

Outras Decisões
03/09/2025 12:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:04

Decorrido prazo de TARCISIO ROBSON COSTA GUEDES em 16/07/2025 23:59.
19/06/2025 20:54

Juntada de entregue (ecarta)
18/05/2025 13:45

Expedição de Carta.
15/05/2025 04:20

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.
06/05/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:18

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
26/03/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:29

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:16

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Do resultado, INTIME a parte autora para conhecimento e no prazo de 15 (quinze) dias, informar para qual endereço deve ser expedido o mandado, comprovando o pagamento das diligências.
19/02/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 07:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 06:13

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PPROCESSO Nº 0804192-32.2015.8.15.2003 EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: TARCÍSIO ROBSON COSTA GUEDES Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de ID: 105548461, tendo em vista que a última consulta aos sistemas informatizados ocorreu no ano de 2021 e, ainda, fora procedida somente nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (ID: 41272924).

Ao cartório para realizar as pesquisas de endereços do executado (TARCISIO ROBSON COSTA GUEDES / CPF: *80.***.*72-15) em TODOS os sistemas informatizados e postos à disposição dos servidores: SIEL/TRE, SISBAJUD, SINESP/INFOSEG, RENAJUD, SERASAJUD.

Do resultado, INTIME a parte autora para conhecimento e no prazo de 15 (quinze) dias, informar para qual endereço deve ser expedido o mandado, comprovando o pagamento das diligências.

Comprovado o pagamento, independente de conclusão, EXPEÇA o mandado.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2015.

João Pessoa, 17 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
17/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:49

Deferido o pedido de
17/02/2025 08:49

Determinada diligência
08/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 11:41

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:30

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:04

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804192-32.2015.8.15.2003 EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: TARCÍSIO ROBSON COSTA GUEDES Vistos, etc.

A citação postal recebida por terceiro não prova que o réu, pessoa física, teve ciência do processo.

Na hipótese dos autos, o AR de citação (ID: 99516745) encontra-se assinado por uma terceira pessoa, estranha à lide.

Nos termos do art. 248, § 1º do C.P.C., “a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo”.

Assim, como o AR não se encontra assinado pelo destinatário (parte promovida) e, considerando, ainda, que não fora apresentada defesa, forçoso convir que a mesma não tomou conhecimento desta demanda e, consequentemente, não há como se admitir a citação válida.

Logo, não se instaurou regularmente a relação processual, pois, repito, para que a citação seja válida é necessário que a assinatura aposta no Aviso de Recebimento (AR) seja do próprio citando, conforme entendimento do S.T.J.: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CITAÇÃO POSTAL.

MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO.

IMPOSSIBILIDADE.

RÉU PESSOA FÍSICA.

NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO C.P.C/2015.

TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO.

NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do C.P.C/2015. 2.

Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3.

Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4.

A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do C.P.C/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1840466 SP 2019/0032450-9, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/06/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: D.J.e 22/06/2020) grifei E, ainda: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARTA DE CITAÇÃO - RECEBIMENTO POR TERCEIRA PESSOA - NULIDADE. - A citação via postal somente é válida se o aviso de recebimento for assinado pessoalmente pelo réu, pessoa física.

Constatado o vício de citação, deve ser declarada a nulidade do processo. (TJ-MG - AC: 51483892920208130024, Relator: Des.(a) Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 27/04/2023, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/04/2023) Apelação Cível.

Citação.

Pessoa Física.

Via Postal.

Aviso de Recebimento.

Recebido por terceiros.

Nulidade. 1.

Conforme entendimento do STJ, a citação de pessoa física pelo correio será válida desde que entregue diretamente ao destinatário. 2.

A carta deverá ser registrada para entrega ao citando, com exigência, pelo carteiro, da assinatura da pessoa a ser citada, sob pena de nulidade. 3.

Apelação conhecida e desprovida. (TJ-AM - AC: 06162760820198040001 Manaus, Relator: Elci Simões de Oliveira, Data de Julgamento: 21/11/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 21/11/2022) Ante o exposto, com fito de evitar futura nulidade, chamo o feito à boa ordem para reconhecer que não houve a citação da parte promovida.

Nessa hipótese, a solução para dar regular prosseguimento ao feito é a tentativa de citação por precatória no endereço indicado na petição retro (ID: 85846058).

INTIME a parte autora para tomar conhecimento desta decisão e, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas e diligências necessárias à expedição da precatória.

Havendo comprovação do pagamento das despesas, PROCEDA com a citação.

AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS.

CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2015.

João Pessoa, 02 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:13

Outras Decisões
02/10/2024 14:13

Determinada a citação de TARCISIO ROBSON COSTA GUEDES - CPF: *80.***.*72-15 (EXECUTADO)
28/09/2024 18:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:59

Decorrido prazo de TARCISIO ROBSON COSTA GUEDES em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 07:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 01:16

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Infrutífera a diligência supra, intime a parte exequente para indicar novo endereço dentre aqueles que constam na pesquisa de ID: 50321899, a fim de que seja expedida nova tentativa de citação.
20/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 20:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
16/10/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/10/2023.
12/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:52

Outras Decisões
13/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
27/07/2023 19:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/05/2023 02:23

Decorrido prazo de TARCISIO ROBSON COSTA GUEDES em 02/05/2023 23:59.
06/04/2023 17:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2023 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:54

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 01/06/2022 23:59.
04/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
02/02/2022 02:41

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 01/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 03:18

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 23/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 19:43

Juntada de Certidão
22/10/2021 19:31

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:53

Juntada de Certidão
31/03/2021 17:12

Deferido o pedido de
28/03/2021 22:35

Conclusos para despacho
28/03/2021 22:34

Juntada de Certidão
28/01/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 03:14

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/01/2021 23:59:59.
30/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2020 23:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:19

Expedição de Mandado.
31/07/2020 17:58

Outras Decisões
29/05/2020 20:50

Conclusos para despacho
25/05/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 03:59

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 01:48

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
09/04/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 18:30

Juntada de ato ordinatório
08/04/2020 13:02

Juntada de Certidão
24/03/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:34

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
15/12/2019 00:48

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 18:07

Conclusos para despacho
11/10/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 17:38

Outras Decisões
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
24/04/2019 16:31

Conclusos para decisão
02/03/2019 01:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 17:11

Conclusos para despacho
07/06/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2018 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 09/03/2018 23:59:59.
16/02/2018 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 11:15

Conclusos para despacho
10/08/2017 09:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2017 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2016 13:49

Expedição de Mandado.
08/01/2016 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2015 12:39

Concedida a Medida Liminar
08/10/2015 09:36

Conclusos para decisão
27/08/2015 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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