TJPB - 0833013-42.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 22:27
Juntada de Alvará
-
16/08/2024 22:36
Juntada de provimento correcional
-
16/04/2024 13:00
Processo Desarquivado
-
12/03/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 00:13
Publicado Sentença em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0833013-42.2021.8.15.2001 AUTOR: RENATA MELO CUNHA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL TRADE OFFICE CENTER SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial ( ID 84643973 ), requerendo a homologação da referida transação.
DECIDO.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.
Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).
Honorários na forma pactuada.
Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.
Arquive-se.
Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.
Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
20/02/2024 20:23
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 10:07
Determinado o arquivamento
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20/02/2024 10:07
Homologada a Transação
-
23/01/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 09:19
Conclusos para despacho
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15/08/2023 00:45
Decorrido prazo de RENATA MELO CUNHA em 14/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 19:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 19:57
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/08/2023 19:12
Juntada de Petição de informações prestadas
-
27/06/2023 08:59
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 23:39
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
20/06/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 11:00
Juntada de informação
-
11/04/2023 19:10
Decorrido prazo de RENATA MELO CUNHA em 03/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 19:07
Decorrido prazo de RENATA MELO CUNHA em 03/04/2023 23:59.
-
09/03/2023 23:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 23:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 09:57
Juntada de informação
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05/12/2022 00:08
Decorrido prazo de RENATA MELO CUNHA em 02/12/2022 23:59.
-
07/11/2022 22:36
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 22:35
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 22:34
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/11/2022 22:06
Juntada de provimento correcional
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19/08/2022 09:12
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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14/06/2022 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/06/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 13:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/02/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 16:42
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/10/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2021 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
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14/10/2021 10:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/09/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2021 22:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
18/09/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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