03/06/2024 21:21

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 21:21

Juntada de informação
03/06/2024 11:01

Juntada de Petição de resposta
03/06/2024 01:00

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816145-86.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação do advogado do autor para se pronunciar sobre a informação constante do id 91273656 , João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/05/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 22:58

Juntada de informação
28/05/2024 13:14

Juntada de informação
24/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:00

Juntada de informação
05/05/2024 14:25

Juntada de Alvará
03/05/2024 09:18

Juntada de informação
02/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:22

Juntada de informação
02/05/2024 11:04

Juntada de Alvará
02/05/2024 11:03

Juntada de Alvará
26/04/2024 01:32

Decorrido prazo de GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:28

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 16:27

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 00:07

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 22:37

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:53

Recebidos os autos
19/02/2024 09:53

Juntada de Certidão de prevenção
17/01/2022 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2022 14:59

Juntada de Certidão
17/01/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 20:57

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2021 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 08:23

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/11/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2021 10:44

Julgado procedente o pedido
20/10/2021 16:06

Conclusos para julgamento
19/10/2021 12:56

Juntada de Petição de memoriais
18/10/2021 16:21

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/10/2021 10:30 5ª Vara Cível da Capital.
06/10/2021 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2021 14:52

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2021 18:05

Juntada de Petição de resposta
23/08/2021 18:05

Juntada de Petição de resposta
23/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/10/2021 10:30 5ª Vara Cível da Capital.
20/08/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 00:27

Decorrido prazo de KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA em 27/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 21:21

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:17

Juntada de Petição de resposta
08/07/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:19

Conclusos para decisão
07/07/2021 19:55

Juntada de Petição de réplica
23/06/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 23:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 00:56

Decorrido prazo de GERAN - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 14:58

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 07:56

Juntada de devolução de mandado
27/05/2021 13:13

Expedição de Mandado.
26/05/2021 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2021 13:51

Conclusos para decisão
17/05/2021 16:35

Juntada de Petição de resposta
11/05/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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