29/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:36

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMADAS as partes e eventuais assistentes do dia, hora e local informados para a realização da perícia, conforme agendamento pela EXPERTISE CÁLCULOS E PERÍCIAS JUDICIAIS, ID 114573382.
16/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2025 14:21

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 02/06/2025 23:59.
22/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:31

Juntada de Ofício
30/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:55

Decorrido prazo de VILMA COELHO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/09/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:09

Nomeado perito
03/08/2024 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 06:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:08

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804575-68.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VILMA COELHO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA - PB13531, GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB12715 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

Em igual prazo, considerando o lapso temporal de sobrestamento do processo, reabro a fase instrutória, oportunizando às partes a especificação de provas que porventura ainda pretendam produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
20/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:20

Outras Decisões
19/02/2024 08:05

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 01:52

Decorrido prazo de VILMA COELHO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/02/2021 17:31

Conclusos para despacho
29/01/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2021 23:59:59.
06/12/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 01:36

Decorrido prazo de YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 00:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC
30/07/2020 13:54

Juntada de Certidão
30/07/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 12:01

Juntada de Certidão
25/06/2020 11:22

Juntada de Certidão
25/05/2020 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 19/05/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
20/05/2020 01:56

Decorrido prazo de VILMA COELHO DOS SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 11:16

Juntada de Petição de contestação
05/03/2020 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 12:13

Audiência conciliação designada para 19/05/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/03/2020 15:29

Recebidos os autos.
04/03/2020 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
04/03/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
27/08/2019 15:26

Conclusos para despacho
27/06/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 12:57

Conclusos para despacho
28/05/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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