10/06/2025 09:07

Juntada de Informações prestadas
10/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2025 16:23

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:09

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:03

Juntada de Certidão de intimação
05/11/2024 01:35

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 22:10

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 02:29

Decorrido prazo de UFPB em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo de UFPB em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:52

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 08:26

Juntada de Petição de ofício
21/08/2024 10:50

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2024 02:10

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DA SILVA SA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:16

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:50

Juntada de Ofício
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de JOZINEIDE GOMES DE MEDEIROS BARBOSA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:53

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 08:27

Conclusos para decisão
15/06/2024 00:54

Decorrido prazo de JOZINEIDE GOMES DE MEDEIROS BARBOSA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:00

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:09

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de JOZINEIDE GOMES DE MEDEIROS BARBOSA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 07:01

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810996-74.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: JOZINEIDE GOMES DE MEDEIROS BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: JOSE FELICIANO DA SILVA SA - PB26215, JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A DECISÃO

Vistos.

Exclua-se NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A do sistema, mantendo apenas habilitada GIZA HELENA COELHO - SP166349 como representante do banco réu.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem novamente, com base na ampla defesa, as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
08/02/2024 09:32

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:50

Outras Decisões
05/02/2024 07:13

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
26/11/2020 13:40

Conclusos para despacho
11/11/2020 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 11:17

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:32

Conclusos para despacho
28/07/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:56

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2020 11:29

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:28

Audiência Conciliação cancelada para 18/05/2020 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
13/05/2020 12:53

Juntada de Petição de contestação
22/04/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 14:26

Juntada de Certidão
02/04/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 11:46

Audiência conciliação designada para 18/05/2020 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/03/2020 11:05

Recebidos os autos.
04/03/2020 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
03/03/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:10

Conclusos para despacho
28/01/2020 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/01/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:58

Conclusos para despacho
19/12/2019 03:55

Decorrido prazo de JOZINEIDE GOMES DE MEDEIROS BARBOSA em 18/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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