13/02/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:33

Indeferido o pedido de Banco Gmac SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
12/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:07

Indeferido o pedido de Banco Gmac SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
19/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 09:32

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 15:07

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:22

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:20

Processo Desarquivado
18/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:21

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 01:20

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:11

Publicado Sentença em 09/02/2024.
17/02/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801256-30.2021.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] AUTOR: BANCO GMAC SA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - PE18857 REU: ESPÓLIO DE ROBERTO GOMES JOAQUIM REPRESENTADO POR MARIA DO SOCORRO MONTEIRO GOMES SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

COMPROVAÇÃO DA MORA.

LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA.

APREENSÃO DO BEM.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Sendo inconteste a dívida e a verificada a caracterização da mora, é forçoso o acolhimento do pleito deduzido na exordial, consolidando-se nas mãos do suplicante a posse e o domínio plenos do bem financiado.

Vistos.

I – RELATÓRIO BANCO GMAC SA ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face do ESPÓLIO DE ROBERTO GOMES JOAQUIM, REPRESENTADO POR MARIA DO SOCORRO MONTEIRO GOMES, pelos fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Sustenta a parte autora que celebrou um contrato de financiamento em alienação fiduciária com a parte ré, em que conforme pactuado, o promovido comprometeu-se a pagar o valor nos moldes do termo assinado por ambas as partes, contudo restou inadimplente.

Ante a mora da parte reclamada, a qual se ensejou a quebra de acordo, ajuizou-se a presente ação de busca e apreensão com pedido liminar.

Liminar foi deferida e efetivada, Id 45265960.

Auto de busca e apreensão, Id 75816956. Óbito do réu constatado, Id 45806779.

Processo suspenso para a localização de herdeiros do espólio, conforme decisão no Id 48340757.

Devidamente citada, a parte ré representante do espólio do de cujus, não se manifestou, Id 75816956.

Não havendo necessidade de instrução probatória, passo ao julgamento antecipado do mérito.

II – FUNDAMENTAÇÃO É de se compreender que a devida autorização para a liminar de busca e apreensão tem como notórios os exigências em que comprove o inadimplemento do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária conforme o art.3º do Decreto-Lei n. 911/1969. É de se observar, que o contrato em si tenciona para o devido deslinde da relação mútua entre as partes estabelecidas no termo.

Obrigando-os a satisfazer-se com intencionalidade e boa-fé para a realização contratual vigente.

Compreende-se também, que a comprovação do contrato firmado entre as partes adicionada nos autos, mediante cópia anexada junto a peça exordial expondo a obrigação pactuada pelo réu, mas que restaram inadimplidas, bem como, a qualificação da notificação extrajudicial são requisitos aptos para a evidência da mora por parte do reclamado.

Estando comprovada, fica incubido pelo autor a sinalização do ônus sobre o autor, no julgamento, ainda que havendo constatação de revelia promovido.

In casu, a promovida, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação dentro do prazo legal, mas, esvaindo-se de impetrar sua defesa, quanto às pretensões do autor, decretando-se a revelia, (art. 344, CPC/2015).

Assim, inconteste o inadimplemento contratual e caracterizada a mora, é forçoso o acolhimento do pleito formulado na inicial.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido e o faço para, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, consolidar nas mãos da autor BANCO GMAC SA, o domínio e a posse plenos do bem marca CHEVROLET, modelo ONIX 10MT JOYE, ano 2018, placa OFG6742, RENAVAM: *11.***.*44-24 e CHASSI: 9BGKL48U0JB218834 Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 1.000,00.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Dispensada a intimação da parte ré revel.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
07/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 08:21

Decretada a revelia
27/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
29/07/2023 00:19

Decorrido prazo de Espólio de ROBERTO GOMES JOAQUIM REPRESENTADO POR MARIA DO SOCORRO MONTEIRO GOMES em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 22:00

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 10:35

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:32

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:43

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:53

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:12

Conclusos para despacho
06/11/2022 00:04

Juntada de provimento correcional
17/10/2022 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 01:48

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:46

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 13/06/2022 23:59.
06/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:34

Outras Decisões
06/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:26

Conclusos para despacho
27/01/2022 03:09

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 25/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 20:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/08/2021 12:29

Conclusos para despacho
11/08/2021 04:56

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES JOAQUIM em 09/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 03:54

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 03/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:33

Juntada de diligência
12/07/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:02

Expedição de Mandado.
02/07/2021 16:02

Concedida a Medida Liminar
02/07/2021 14:36

Conclusos para despacho
18/06/2021 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2021 12:38

Declarada incompetência
31/05/2021 18:18

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2021 03:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE em 02/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Banco Gmac SA (59.***.***/0001-13).
18/01/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:39

Recebidos os autos
18/01/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 14:47

Conclusos para decisão
18/01/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
18/01/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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