14/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 04:42

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
10/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:29

Juntada de cálculos
28/03/2025 13:30

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:32

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 07:07

Juntada de Alvará
20/03/2025 07:07

Juntada de Alvará
18/03/2025 14:10

Juntada de documento de comprovação
15/03/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 23:24

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808329-13.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA ALBUQUERQUE.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por JOSEFA FRANCISCA DA SILVA ALBUQUERQUE, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 10:03

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
02/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
01/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808329-13.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA ALBUQUERQUE.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
31/12/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 07:36

Outras Decisões
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 22:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2024 02:51

Recebidos os autos
26/10/2024 02:51

Juntada de Certidão de prevenção
25/03/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:02

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:41

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 17:25

Conclusos para julgamento
01/02/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 04:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2023 21:15

Outras Decisões
11/12/2023 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA FRANCISCA DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*97-67 (AUTOR).
04/12/2023 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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