TJPB - 0800749-38.2023.8.15.0081

04/02/2024 10:35

Baixa Definitiva

04/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2024 10:35

Transitado em Julgado em 02/02/2024

03/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 02/02/2024 23:59.

02/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 09:33

Voto do relator proferido

28/11/2023 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2023 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023 21:45

Juntada de Certidão de julgamento

24/11/2023 00:01

Decorrido prazo de CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 23/11/2023 23:59.

30/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2023 20:10

Determinada diligência

20/10/2023 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2023 11:12

Conclusos para despacho

20/10/2023 11:12

Juntada de Certidão

20/10/2023 10:37

Recebidos os autos

20/10/2023 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2023 10:37

Distribuído por sorteio