26/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:55

Juntada de
23/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:10

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 12:40

Determinada diligência
04/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º).

Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovida, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item “4”.
17/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:50

Decorrido prazo de ISRAEL DE FRANCA MONTEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
22/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nesta data enviei email ao perito a fim de intimá-lo de sua nomeação para atuar no presente feito.
19/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0808889-29.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos à Execução propostos por ISRAEL DE FRANCA MONTEIRO, já qualificado nos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial, outrora ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

Aduz o embargante que a assinatura aposta no título de crédito não lhe pertence e, arguindo a falsidade documental, pugnou pela atribuição do efeito suspensivo aos embargos, com a consequente instauração do incidente de falsidade e realização de prova pericial grafotécnica. É o breve relatório.

Decido.

Do saneamento do processo: Entendo que o feito merece ser saneado.

Explico.

Afirma o Embargante, categoricamente, que a assinatura aposta no título de crédito não lhe pertence, razão pela qual a execução é nula em relação a si.

Juntou aos autos farta documentação no intento de comprovar a alegação de falsidade.

Sustenta que as rubricas transcritas no contrato não partiram de seu punho e que as assinaturas finais do contrato não possuem reconhecimento de firma.

Informa, ainda, que o endereço constante no contrato não corresponde ao endereço de seu domicílio.

Nesse toar, verifico que a parte embargante, nos termos do art. 430 e seguintes do Código de Processo Civil, arguiu incidente de falsidade do documento que embasa a execução.

Nesse sentido: Art. 430.

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

Parágrafo único.

Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19.

Art. 431.

A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

Art. 432.

Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, será realizado o exame pericial.

Parágrafo único.

Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

Art. 433.

A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.

Nesse sentido, diante do contexto probatório dos autos, recebo o incidente de falsidade documental e, nos termos do § único do art. 430 do CPC c/c art. 313, V, “a”, determino a resolução como questão incidental.

Para tanto, determino: a) A intimação da parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a arguição de falsidade do título de crédito que embasa a execução; b) Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, determino a produção de prova pericial grafotécnica, a ser realizada segundo os regramentos abaixo: 1.

Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected] 2.

Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunidade em que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (NCPC, art. 465, §1°). 3.

Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e endereço eletrônico (NCPC, art. 465, §2º, I, II e III). 4.

Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). 5.

Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovida, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item “4”. 6.

Após, intime-se o perito para designar data e horário para realização da perícia.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da perícia. 7.

Em seguida, intimem-se as partes e seus procuradores sobre a data e o local de realização da perícia, bem como para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formulem quesitos. 8.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, oportunidade em que deverão, querendo, providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Cumpra-se.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
13/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ISRAEL DE FRANCA MONTEIRO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:28

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0808889-29.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos à Execução propostos por ISRAEL DE FRANCA MONTEIRO, já qualificado nos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial, outrora ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

Aduz o embargante que a assinatura aposta no título de crédito não lhe pertence e, arguindo a falsidade documental, pugnou pela atribuição do efeito suspensivo aos embargos, com a consequente instauração do incidente de falsidade e realização de prova pericial grafotécnica. É o breve relatório.

Decido.

Do saneamento do processo: Entendo que o feito merece ser saneado.

Explico.

Afirma o Embargante, categoricamente, que a assinatura aposta no título de crédito não lhe pertence, razão pela qual a execução é nula em relação a si.

Juntou aos autos farta documentação no intento de comprovar a alegação de falsidade.

Sustenta que as rubricas transcritas no contrato não partiram de seu punho e que as assinaturas finais do contrato não possuem reconhecimento de firma.

Informa, ainda, que o endereço constante no contrato não corresponde ao endereço de seu domicílio.

Nesse toar, verifico que a parte embargante, nos termos do art. 430 e seguintes do Código de Processo Civil, arguiu incidente de falsidade do documento que embasa a execução.

Nesse sentido: Art. 430.

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

Parágrafo único.

Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19.

Art. 431.

A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

Art. 432.

Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, será realizado o exame pericial.

Parágrafo único.

Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

Art. 433.

A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.

Nesse sentido, diante do contexto probatório dos autos, recebo o incidente de falsidade documental e, nos termos do § único do art. 430 do CPC c/c art. 313, V, “a”, determino a resolução como questão incidental.

Para tanto, determino: a) A intimação da parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a arguição de falsidade do título de crédito que embasa a execução; b) Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, determino a produção de prova pericial grafotécnica, a ser realizada segundo os regramentos abaixo: 1.

Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected] 2.

Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunidade em que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos (NCPC, art. 465, §1°). 3.

Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização na área da perícia) e endereço eletrônico (NCPC, art. 465, §2º, I, II e III). 4.

Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem, querendo, sobre referida proposta (NCPC, art. 465, §3º). 5.

Não havendo oposição quanto aos honorários periciais, estes ficarão arbitrados no valor informado pelo(a) perito(a); bem como, fica a parte promovida, desde já, intimada para depositar em juízo o valor referente aos honorários do(a) perito(a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo mencionado no item “4”. 6.

Após, intime-se o perito para designar data e horário para realização da perícia.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da perícia. 7.

Em seguida, intimem-se as partes e seus procuradores sobre a data e o local de realização da perícia, bem como para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (informando telefone e e-mail para contato do respectivo assistente técnico) e formulem quesitos. 8.

Apresentado o laudo, providencie a liberação dos honorários periciais e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, oportunidade em que deverão, querendo, providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Cumpra-se.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
11/01/2024 15:59

Outras Decisões
11/01/2024 15:59

Nomeado perito
18/05/2023 11:47

Conclusos para julgamento
28/02/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:05

Juntada de provimento correcional
22/10/2021 11:47

Conclusos para despacho
13/09/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 13:38

Conclusos para despacho
29/06/2021 03:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:59

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 10:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/05/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/02/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 19:29

Conclusos para decisão
10/02/2020 19:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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