03/06/2024 22:34

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 07:10

Determinado o arquivamento
26/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 22:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:28

Juntada de cálculos
14/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:41

Juntada de Alvará
13/03/2024 10:40

Juntada de Alvará
12/03/2024 12:56

Juntada de Ofício
08/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 16:19

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803189-95.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: FRANCISCA CHAVES CAVALCANTE.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
31/01/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 17:08

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:08

Processo Desarquivado
30/01/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCA CHAVES CAVALCANTE em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 05:31

Recebidos os autos
13/12/2023 05:31

Juntada de Certidão de prevenção
14/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2023 00:20

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:19

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 18:19

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:23

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:23

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2023 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA CHAVES CAVALCANTE - CPF: *23.***.*74-39 (AUTOR).
19/05/2023 12:57

Outras Decisões
19/05/2023 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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