04/09/2025 00:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO RÉU CUSTAS FINAIS Processo nº: 0802173-16.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] AUTOR: JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte RÉU BANCO BRADESCO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s) para, no prazo de , efetuar o pagamento da guia referente as custas finais, sob pena de protesto.

Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.

Itaporanga-PB, 1 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Analista/Técnico Judiciário
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:52

Desentranhado o documento
28/08/2025 13:47

Juntada de Alvará
28/08/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:34

Publicado Mandado em 20/08/2025.
20/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:38

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA Processo nº: 0802173-16.2023.8.15.0211 Autor(es): Nome: JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA Endereço: Rua Gustavo Pereira, 43-B, CENTRO, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO a parte PROMOVIDA, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, informe os dados bancários necessários para expedição do alvará eletrônico, nos termos do Ato nº 63/2025 do TJPB, preferencialmente informando a chave PIX (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), a fim de agilizar o procedimento de pagamento.

Observação: Os dados bancários ou a chave PIX devem, obrigatoriamente, estar em nome da parte beneficiária do alvará, a fim de evitar sua devolução.

Itaporanga/PB, data do sistema.

De ordem, MARIA APARECIDA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a).
18/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802173-16.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] AUTOR: JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA REU: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada impugnou os cálculos, contudo, apresentou comprovante de depósito judicial.

A parte exequente concorda com os cálculos elaborados pelo executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, porquanto apresentado o contrato de honorários, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). • em favor da instituição bancária, referente ao saldo excedente.

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
15/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:13

Expedido alvará de levantamento
14/08/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 07:13

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:18

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802173-16.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] AUTOR: JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA REU: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte exequente juntou planilha dos cálculos.

Vieram-me os autos conclusos.

Evoluída a classe processual para "cumprimento de sentença (156)".

Determino. 1.

INTIME-SE a parte executada, por meio do seu advogado (STJ, repetitivo REsp 1262933/RJ), para pagar o valor executado, sob pena de multa de 10% (art.523, §1º, CPC), no prazo de 15 dias úteis. 2.

Não realizado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para apresentar o valor atualizado com a multa de 10% e honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença de 10% (art.523, §1º, CPC) e para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias úteis. 3.

Por fim, CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE a parte executada para pagar as custas processuais, no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
18/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:26

Recebidos os autos
07/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 23:38

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 00:47

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:16

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 01:07

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 07:35

Conclusos para julgamento
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:45

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 00:26

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 07:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:46

Juntada de Petição de réplica
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:19

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/07/2023 17:06

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA (*40.***.*74-84).
17/07/2023 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA GERALDO DA SILVA MOURA - CPF: *40.***.*74-84 (AUTOR).
17/07/2023 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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