22/05/2025 22:53

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:15

Publicado Edital em 11/04/2025.
11/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:53

Expedição de Edital.
09/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:49

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:24

Determinado o arquivamento
25/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA BETANIA PALMEIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:26

Determinada diligência
16/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:45

Transitado em Julgado em 09/08/2024
23/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:52

Decorrido prazo de MARIA BETANIA PALMEIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:51

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:49

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:49

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:47

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 00:47

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA PARAÍBA - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 0823899-94.2023.8.15.0001 – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – PARTES – AUTORA: MARIA BETANIA PALMEIRA DA SILVA – ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA OAB-PB 13442 – RÉUS: ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA. e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS - INTIMAÇÃO PARTE RÉ (ART. 346, CPC) – SENTENÇA (DISPOSITIVO): “...Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, I e art. 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Parte Autora para: a) RECONHECER, ex officio, a ilegitimidade passiva ad causam de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS; b) DECLARAR a resolução do contrato celebrado entre MARIA BETANIA PALMEIRA DA SILVA e a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, qual seja: C1-*82.***.*48-00, no valor de R$ 7.339,99; c) CONDENAR a parte promovida a restituir à parte autora o valor integral do capital inicialmente investido, a saber R$ 7.339,99, acrescido de juros de 1% a.m. desde a citação (art. 405 do CC), e correção monetária (INPC) a partir do ajuizamento (art. 397 do CC); d) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora o valor de R$ 2.201,99, referente à inversão da cláusula penal, acrescido de juros de 1% a.m. desde a citação (art. 405 do CC), e correção monetária (INPC) a partir do ajuizamento (art.397 do CC).

Por fim, condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.

R.

I.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas e havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, intime-se o recorrente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões ou não havendo questão suscitada, nos termos do art. 1.009, §1º do CPC/2015, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a parte autora, por seu advogado, para requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, do CPC/2015, no prazo de 30 dias.

Em ato contínuo, calcule-se o valor das custas processuais e, intime-se a ré, por seus advogados, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado-Juíza de Direito”.
26/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 11:14

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2024 23:59.
25/03/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/03/2024 07:38

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 22/03/2024 23:59.
30/01/2024 00:18

Publicado Edital em 30/01/2024.
30/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Edital

COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 6a VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS - PROCESSO Nº 0823899-94.2023.8.15.0001 - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas c/c tutela antecipada).

O Dr.

Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito em Substituição da 6ª Vara Cível desta Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, se processam os termos da ação supracitada, movida por MARIA BETÂNIA PALMEIRA DA SILVA, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA., CNPJ nº 30.***.***/0001-55, ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, CPF nº *13.***.*70-70, e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, CPF nº *83.***.*68-84.

Por este edital, em razão da não localização para citação pessoal, FICAM CITADOS os promovidos supramencionados para os termos da ação suprarreferida, podendo apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, e, no caso de revelia, ser-lhe-ão nomeado curador especial.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM.

Juiz em Substituição a expedição do presente edital, que será publicado na forma da lei.

Dado e passado, no Cartório da 6ª Vara Cível, desta Comarca de Campina Grande/PB, aos 26 dias do mês de Janeiro ano de 2024.

Eu, Venâncio dos Santos Roberto, Técnico Judiciário-Chefe de Cartório, o digitei.

Cláudio Pinto Lopes, Juiz de Direito em Substituição.
26/01/2024 09:53

Expedição de Edital.
15/12/2023 15:07

Deferido o pedido de
10/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2023 09:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2023 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2023 08:25

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BETANIA PALMEIRA DA SILVA - CPF: *82.***.*48-00 (AUTOR).
12/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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