TJPB - 0846705-16.2018.8.15.2001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

TECIDOS CARDOSO SA

CNPJ: 10.772.960/0001-23

Advogados

FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL

OAB: 21392/PE

CPF *30.***.*48-60

Polo Passivo

Partes

GEOVANY CORDEIRO DA SILVA

CPF *60.***.*61-58

LEONARDO BEZERRA CARNEIRO

CPF *28.***.*03-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 10:01

    Transitado em Julgado em 22/02/2024

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de TECIDOS CARDOSO SA em 22/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 00:10

    Publicado Sentença em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de João Pessoa 12ª Vara Cível S E N T E N Ç A DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)0846705-16.2018.8.15.2001 AUTOR: TECIDOS CARDOSO SA REU: GEOVANY CORDEIRO DA SILVA, LEONARDO BEZERRA CARNEIRO EMENTA:PROCESSO CIVIL.

    DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) : Negligência da parte autora quanto ao cumprimento de atos de sua incumbência no processo.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.

    Vistos etc.

    AUTOR: TECIDOS CARDOSO SA, já qualificado, por intermédio de advogado(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com a presente, contra GEOVANY CORDEIRO DA SILVA - CPF: *60.***.*61-58 (REU) e OUTRO objetivando os termos da petição inicial.

    Intimado por seus advogados legalmente constituídos para cumprir diligência deste juízo, no sentido de dar impulso ao processo, o promovente nada providenciou.

    Em cumprimento ao que dispõe o art. 485, §1º, do CPC, foi expedida ao autor intimação pessoal para impulsionar o feito, no prazo de 05(cinco) dias, porém, como se infere nos autos, este nada providenciou. É o sucinto relatório.

    DECIDO: Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, a prática de determinados atos processuais são de exclusiva incumbência das partes, não podendo supri-los o juiz, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito caso verificada a inércia processual da parte demandante, a teor dos arts. 2º e 485, inciso III, do CPC/2015, in litteris: “Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.”. “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando:(...) (...)III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”.

    Desta forma, cumprida a exigência prevista no art. 485, §1º, do CPC/15, não restando outra vertente a trilhar, a não ser extinção do presente processo sem resolução do mérito, independentemente de manifestação da parte suplicada.

    Neste sentido, mutatis mutandis: “PROCESSO CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ABANDONO DO PROCESSO PELA EXEQÜENTE.

    ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240/STJ. 1.

    Esta Corte Superior assentou que a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante inércia do autor, independe de provocação do réu, quando este sequer tenha integrado a lide, sendo inaplicável a Súmula 240/STJ. 2.

    No caso concreto, a petição apresentada pelo contribuinte para ofertar bem à penhora supriu a falta de citação e triangulou a relação processual, segundo o art. 214, § 1º do Código de Processo Civil-CPC.

    Assim, incidente a Súmula 240/STJ, cabe determinar o prosseguimento da execução. 3.

    Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional. (EDcl no AgRg no REsp 1033548/SP, Rel.

    Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 17/12/2008).” Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, mantendo-se a parte autora na posse do bem, ante a teoria do fato consumado..

    Custas pagas.

    P.

    R.

    Intimem-se1.

    João Pessoa, 24 de janeiro de 2024.

    MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito - 12ª Vara Cível 1 Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

  • 24/01/2024 12:49

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 24/01/2024 12:49

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 24/01/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 11:56

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 05/12/2023 07:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2023 12:28

    Determinada diligência

  • 16/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de TECIDOS CARDOSO SA em 21/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 20:20

    Determinada diligência

  • 28/02/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 00:32

    Decorrido prazo de TECIDOS CARDOSO SA em 03/02/2023 23:59.

  • 05/12/2022 00:15

    Decorrido prazo de TECIDOS CARDOSO SA em 30/11/2022 23:59.

  • 02/12/2022 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:12

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2022 23:14

    Juntada de provimento correcional

  • 27/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:53

    Determinada diligência

  • 17/05/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 10:34

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 17/09/2021 01:12

    Decorrido prazo de GEOVANY CORDEIRO DA SILVA em 16/09/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/06/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA CARNEIRO em 09/04/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 12:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 13:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/01/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 09:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2020 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2020 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 21:34

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/08/2020 21:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 17:22

    Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 16/03/2020 15:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2020 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2020 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 15:01

    Audiência conciliação designada para 15/06/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 10/01/2020 11:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

  • 05/11/2019 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 17:00

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 23/09/2019 17:00

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/09/2019 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2019 05:21

    Decorrido prazo de TECIDOS CARDOSO SA em 20/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 12:53

    Outras Decisões

  • 28/06/2019 12:53

    Liminar Prejudicada

  • 26/06/2019 10:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/05/2019 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2018 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2018 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2018 20:36

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TECIDOS CARDOSO SA - CNPJ: 10.***.***/0001-23 (AUTOR).

  • 24/09/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 15:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/09/2018 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2018 21:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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