12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 4ª Seção FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar Unidade Judiciária: 7ª Vara Cível da Capital Telefone: (083) 9 9144-6595 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0810075-87.2020.8.15.2001 OFÍCIO nº 386/ 2024 - 4ª Seção - CUC João Pessoa-PB, 6 de setembro de 2024 Ao(A) Ilmo(a).

Sr(a).

Diretor - Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro Recife - PE CEP: 50040-090 Assunto: Solicitação de parecer Sr(a).

Diretor-Presidente, Ao cumprimentar Vossa Senhoria, venho por meio deste expediente, de acordo com o que consta nos autos do processo de nº 0810075-87.2020.8.15.2001, demandado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E OUTROS contra UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, solicitar as providências necessárias no sentido de emitir parecer técnico sobre a obrigatoriedade, no caso concreto, da cobertura do procedimento DERMATOCALAZE SUPERIOR, conforme requerido pela parte demandada na petição de ID 85334811, que segue em anexo, com vistar a instruir os autos do processo acima descrito, em trâmite nesta Comarca.

Atenciosamente, JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz(a) de Direito Documento eletrônico assinado por JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ, Juiz(a) Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, na forma do artigo 2º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
04/12/2023 09:29

Baixa Definitiva
04/12/2023 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/12/2023 09:28

Transitado em Julgado em 01/12/2023
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:33

Prejudicado o recurso
03/10/2023 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 19:20

Juntada de Certidão de julgamento
26/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2023 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2023 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
21/08/2023 10:45

Deferido o pedido de
21/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:38

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:21

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 19:41

Conclusos para despacho
16/08/2022 19:41

Juntada de Certidão
15/08/2022 10:01

Recebidos os autos
15/08/2022 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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