08/04/2025 05:09

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:04

Determinado o arquivamento
03/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:21

Recebidos os autos
02/04/2025 10:21

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
20/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0804012-75.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALVES DE ARAUJO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

João Pessoa/PB, 18 de novembro de 2024.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
18/11/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:10

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 00:50

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804012-75.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado].

AUTOR: JOAO ALVES DE ARAUJO.

REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

SENTENÇA Trata de “Ação Anulatória c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais” ajuizada por JOAO ALVES DE ARAUJO em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados.

Alega a parte autora que vem sendo cobrado por 7 (sete) empréstimos que desconhece, sustentando, enfaticamente, que não assinou nenhum contrato e nem autorizou terceiros, tampouco os requereu.

Requer, a título de tutela de urgência, a determinação que o banco réu seja impedido de efetuar novos descontos em seu benefício.

No mérito, requer o cancelamento dos contratos reputados fraudulentos, a restituição em dobro dos valores descontados em sua conta, indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o réu se abstenha de inserir no cadastro de restrição de crédito.

Juntou documentos.

Decisão deferindo a justiça gratuita.

O réu apresenta manifestação, intempestiva, mas colaciona diversos documentos a fim de comprovar a contratação dos empréstimos discutidos.

Impugnação à contestação nos autos.

Partes intimadas a especificar as provas que ainda pretendem produzir, apenas a parte autora se manifestou, requerendo a produção de prova pericial.

Decisão invertendo o ônus da prova e deferindo a produção de prova pericial, ao passo que também determina a expedição de ofício às instituições bancárias CEF e Banco BMG.

Petição do promovido indicando que não possui interesse na realização do exame pericial e requereu a reconsideração da decisão para que seja designada audiência de instrução para oitiva da parte promovente.

Petição do promovente indicando quesitos ao perito.

Decisão indeferindo o pedido de reconsideração da parte ré.

O promovido não pagou o valor da perícia, que restou prejudicada. É o relatório.

Decido.

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Trata-se de matéria unicamente de direito, sendo as provas documentais carreadas aos autos suficientes à comprovação dos fatos.

Cabível, portanto, o julgamento antecipado do mérito, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como ao disposto no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

MÉRITO Em se tratando de alegação de dano decorrente da prestação defeituosa do serviço, o dispositivo em relação ao qual deve ser dirimido o conflito é o artigo 14 do CDC, que dispõe: “Art. 14.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. [...] §3º.

O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.” Embora o art.14 do CDC indique que é objetiva a responsabilidade do fornecedor pelo prejuízo causado ao consumidor, em razão de defeito do serviço, cabe o afastamento da referida responsabilidade quando estiver presente culpa de terceiro ou do próprio consumidor.

No caso dos autos, o promovente afirma que vem sendo cobrado por sete contratos, quais sejam: a) Contrato n.620160800 – valor: R$ 1.793,94 – parcela: R$ 42.40 – inclusão 14/12/2020; b) Contrato n.620757499 – valor: R$ 1.995,08 – parcela: R$ 48,68 – inclusão: 08/11/2020; c) Contrato n.625757714 – valor: R$ 5.885,71 – parcela: R$ 123,60 – inclusão: 08/11/2020; d) Contrato n.626557556 – valor: R$ 13.536,67 – parcela: R$ 284,27 – inclusão: 08/11/2020; e) Contrato n.629157703 – valor: R$ 3.936,48 – parcela: R$ 96,05 – inclusão: 06/11/2020; f) Contrato n.602914181 – valor: R$ 739,89 – parcela: R$ 20,68 – inclusão: 23/01/2020; g) Contrato n. 600300471 – valor: R$ 786,40 – parcela: R$ 21,00 – inclusão: 31/10/2019.

O promovido, por sua vez, comprovou nos autos que: a) O contrato n.620757499 foi celebrado no dia 26/10/2020, com valor de R$ 1.793,94 e que, desse valor, o montante de R$ 1.533,92 foi utilizado para amortização de outro empréstimo (contrato n.588198140 – renegociado).

O valor restante foi disponibilizado por TED em conta bancária de titularidade do autor, n. 869217916-5, Agência 3487, Caixa Econômica Federal (Id. 61857312); b) O contrato n.622914181 foi celebrado no dia 05/12/2019, no valor de R$ 739,89 (incluso o IOF sobre a operação).

O valor foi disponibilizado por TED em conta bancária de titularidade do autor, n. 38332-4, Agência 3487, Caixa Econômica Federal (Id. 61857312); c) O contrato n. 600300471 foi celebrado no dia 22/10/2019, no valor de R$ 786,40 (incluso o IOF sobre a operação).

Desse montante, foi reduzida a quantia de R$ 571,56 para amortização de outro empréstimo (contrato n. 578658754 – renegociado).

O valor restante foi disponibilizado via TED em conta bancária de titularidade do autor, n. 38332-4, Agência 3487, Caixa Econômica Federal (Id. 61857312); d) Sobre o contrato n. 620160800, o Banco informou que buscou solução amigável, realizando o cancelamento do referido contrato e tendo buscado contato com a parte autora para realizar acordo antecipadamente, mas não obteve êxito; e) O contrato n. 625757714 foi celebrado no dia 26/10/2020, no valor de R$ 5.885,71.

Desse montante, foi deduzida a quantia de R$ 4.935,37 para amortização de outro empréstimo (contrato n. 593288311 – renegociado).

O valor restante foi disponibilizado via TED em conta bancária de titularidade do autor, n. 5111625-1, Agência 59, Banco BMG S/A (Id. 61857312); f) O contrato n. 626557556 foi celebrado no dia 26/10/2020, no valor de R$ 13.536,67.

Desse montante, foi deduzida a quantia de R$ 11.350,92 para amortização de outro empréstimo (contrato n. 595588026 – renegociado).

O valor restante fora disponibilizado via TED em conta bancária de titularidade do autor, n. 5111625-1, Agência 59, Banco BMG S/A (Id. 61857312); g) O contrato n. 629157703 foi celebrado no dia 26/10/2020, no valor de R$ 3.936,48.

O valor foi disponibilizado dia TED em conta bancária de titularidade do autor, n. 869217916-5, Agência 3487, Caixa Econômica Federal (Id. 61857312).

Em caso como o dos autos, o serviço bancário fornecido pela instituição financeira não se mostrou defeituoso, porquanto se cobra um empréstimo de um cliente-consumidor, tendo o réu trazido aos autos diversas provas que comprovam a regularidade das contratações.

A instituição bancária, por sua vez, demonstra cabalmente a regularidade das contratações dos empréstimos questionados, com juntada dos contratos e de comprovantes TED, que comprovam que a autora autorizou o empréstimo consignado.

Com os valores tendo sido devidamente depositados em conta de titularidade da parte autora e não tendo ocorrido a imediata devolução, mas sim o uso do numerário (id. 88163623) fica caracterizado comportamento concludente a impedir o venire contra factum proprium.

Nesse sentido, a jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça da Paraíba: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO AUTORAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO.

DESPROVIDO O APELO AUTORAL. - Restou devidamente comprovado nos autos a contratação dos serviços inerentes à empréstimo consignado, por meio da juntada do respectivo contrato, não há que se falar em restituição e indenização por danos morais. - Desprovido o recurso da parte autora. (TJPB - 0800628-38.2023.8.15.0201, Rel.

Desa.

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, APELAÇÃO CÍVEL, 2ª Câmara Cível, juntado em 08/08/2024) APELAÇÃO CÍVEL.

Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização por Dano Moral E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DESCONTO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO.

CONTRATO E VÁRIOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

DINHEIRO CREDITADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

DESPROVIMENTO.

As instituições financeiras só respondem objetivamente por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias caso comprovados os danos gerados pelo fortuito interno. (TJPB - 0801882-34.2023.8.15.0981, Rel.

Desa.

Maria das Graças Morais Guedes, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 02/08/2024) Nesse diapasão, não houve pela ré qualquer prática de ato ilícito, restando descaracterizada a falha na prestação de serviços do réu e, por consequência, a pretensão de indenização.

DISPOSITIVO Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, nos termos dos arts. 355, I, e 487, I, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa atualizado, pela autora, estando a obrigatoriedade suspensa, nos termos do art.98, §3º, do CPC, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem.

Publicações e Intimações eletrônicas.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
30/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:24

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 20:58

Conclusos para julgamento
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804012-75.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado].

AUTOR: JOAO ALVES DE ARAUJO.

REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

DESPACHO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que houve decisão determinando a produção de prova pericial grafotécnica.

Em seguida, a parte ré peticionou informando que tinha interesse em fazer uma composição amigável, de modo que a parte autora foi intimada, manifestando interesse.

Todavia, até o momento não aportou nesses autos nenhuma notícia de acordo feito.

Ante o exposto, determino a intimação da parte ré para que junte aos autos o comprovante de depósito dos honorários periciais, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, suportando as consequências inerentes à não produção da prova pericial em um contexto de ônus da prova invertido.

Silente o réu, voltem os autos conclusos para sentença.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
16/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804012-75.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado].

AUTOR: JOAO ALVES DE ARAUJO.

REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a o demandado peticionou nestes autos informando que tem interesse na composição amigável, fazendo constar os telefones para contato no id. 97614108.

Ante o exposto, intime a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
26/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento
30/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:29

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804012-75.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado].

AUTOR: JOAO ALVES DE ARAUJO.

REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o réu peticionou requerendo 30 dias úteis para juntada de comprovante de pagamento referente aos honorários periciais, sob o fundamento da pandemia do Covid-19, argumenta que não mais se sustenta no ano de 2024.

Isso posto, indefiro o pedido de dilação de prazo e determino que o réu junte aos autos o referido comprovante, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, suportando as consequências inerentes à não produção da prova pericial em um contexto de ônus da prova invertido.

Silente o réu, voltem os autos conclusos para sentença.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
19/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:10

Outras Decisões
19/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:27

Determinada diligência
05/06/2024 07:11

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:42

Decorrido prazo de CEF-Caixa Econômica Federal em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:07

Juntada de Ofício
01/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 21:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:17

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:31

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804012-75.2022.8.15.2001 AUTOR: JOÃO ALVES DE ARAÚJO RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Vistos, etc.

Consta nos autos, em ID: 75019656, petição da parte promovida, requerendo a reconsideração da decisão proferida em ID: 7456993, acerca da realização de perícia grafotécnica, onde informa que não possui interesse no exame pericial, pugnando pela designação de audiência de instrução.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração da parte ré, mantendo em seus termos e fundamentos a decisão retro prolatada, bem com DETERMINO, com urgência (tendo em vista o decorrer do tempo), o cumprimento das determinações presentes nesta pelo Cartório.

CUMPRA.

O Gabinete expede intimação para os Advogados das partes, nesta data.

João Pessoa, 19 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
19/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:47

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
19/01/2024 13:47

Determinada diligência
15/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:55

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:54

Determinada Requisição de Informações
12/06/2023 11:54

Nomeado perito
05/05/2023 17:42

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/04/2023 02:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
29/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 10:52

Juntada de provimento correcional
09/08/2022 02:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 18:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/06/2022 23:59.
27/05/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 23:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2022 11:10

Conclusos para decisão
08/03/2022 04:36

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ARAUJO em 07/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:38

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 14:59

Determinada a redistribuição dos autos
03/02/2022 14:59

Declarada incompetência
02/02/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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