17/01/2024 16:40

Baixa Definitiva
17/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:28

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 6ª Turma - Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE - LEONARDO RESENDE MARTINS
19/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:35

Recebidos os autos
03/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/07/2023 08:49

Juntada de Certidão de Intimação
24/07/2023 22:42

Expedição de expediente
24/07/2023 22:42

Expedição de expediente
24/07/2023 22:42

Recurso especial admitido
18/07/2023 15:15

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
18/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:40

Juntada de petição de Contra-razões
24/06/2023 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
19/06/2023 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
14/06/2023 10:25

Juntada de Certidão de Intimação
13/06/2023 16:48

Expedição de expediente
13/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:56

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2023 15:40

Juntada de Certidão de Intimação
08/06/2023 16:13

Expedição de expediente
08/06/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2023 16:12

Expedição de documento
07/06/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado
07/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:41

Juntada de Certidão de Intimação
11/05/2023 20:18

Juntada de Certidão de Intimação
11/05/2023 12:45

Incluído em pauta para 06/06/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma
12/04/2023 09:58

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:53

Juntada de petição de Contra-razões
11/04/2023 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
31/03/2023 18:20

Expedição de expediente
31/03/2023 18:20

Juntada de Ato Eletrônico
31/03/2023 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 14:49

Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2023 11:17

Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2023 07:16

Expedição de expediente
10/03/2023 07:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido
10/03/2023 07:16

Expedição de documento
08/03/2023 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado
08/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:16

Juntada de Certidão de Intimação
30/01/2023 14:32

Juntada de Certidão de Intimação
30/01/2023 11:00

Incluído em pauta para 07/03/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma
29/11/2022 14:00

Conclusos para julgamento
29/11/2022 09:56

Distribuído por sorteio para 6ª Turma - Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE - LEONARDO RESENDE MARTINS
29/11/2022 09:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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