23/10/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
23/10/2023 14:33

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/08/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023
23/08/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2023 20:32

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 24/08/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO, Dr(a) EDUARDO QUEIR
22/08/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023
22/08/2023 20:20

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
28/07/2023 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
28/07/2023 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
26/07/2023 12:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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