TJPB - 0000030-42.1992.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:50
Juntada de Petição de comunicações
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28/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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28/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Nº DO PROCESSO: 0000030-42.1992.8.15.0351 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO [CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA - CNPJ: 09.***.***/0002-20 (REQUERIDO), EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - CPF: *78.***.*85-38 (ADVOGADO), RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - CPF: *02.***.*89-94 (ADVOGADO), CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO (REQUERIDO), Procuradoria da Fazenda Nacional (REQUERENTE)] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: Certifico para os devidos fins de direito que foi confeccionado ofício requisitório de RPV E/OU PRECATÓRIO cuja cópia segue em anexo, do qual intimo a parte autora para se pronunciar no prazo de 10 dias, sobre os dados e conteúdo existente nele(s). -
23/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 08:49
Juntada de Certidão
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19/05/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 07:13
Conclusos para despacho
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04/02/2025 12:04
Juntada de Petição de cota
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27/01/2025 11:08
Juntada de Petição de comunicações
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27/01/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 13:59
Determinada diligência
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15/01/2025 07:45
Conclusos para despacho
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11/09/2024 10:22
Transitado em Julgado em 05/08/2024
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05/07/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 13:57
Juntada de Petição de comunicações
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20/06/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 12:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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19/06/2024 12:49
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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19/06/2024 10:27
Conclusos para despacho
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18/06/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 12:25
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2024 10:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/01/2024 08:18
Publicado Despacho em 23/01/2024.
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24/01/2024 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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19/01/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 09:23
Conclusos para despacho
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18/01/2024 09:22
Recebidos os autos
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18/01/2024 09:22
Juntada de Certidão
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21/11/2022 08:13
Juntada de Certidão
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05/05/2022 07:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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05/05/2022 07:52
Juntada de Certidão
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27/04/2022 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/03/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 11:21
Conclusos para despacho
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28/01/2022 02:39
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 27/01/2022 23:59:59.
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22/12/2021 15:55
Juntada de Petição de cota
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16/12/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 10:31
Juntada de Certidão
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03/05/2021 12:13
Juntada de Petição de petição
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29/04/2021 09:57
Juntada de Petição de comunicações
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29/04/2021 08:04
Processo migrado para o PJe
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29/04/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
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07/04/2021 08:16
Processo migrado para o PJe
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06/04/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 06: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
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06/04/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2021 NF 40/21
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06/04/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 04/2021 07:50 TJESPMP
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18/03/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 03/2021 P000069200351 10:53:59 INSS IN
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12/03/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 12: 03/2020 P000069200351 13:11:03 INSS IN
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12/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2020 AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO
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12/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/02/2020
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29/11/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2019 N FORO
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22/11/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2019 SENTENCA
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22/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2019 NF 177/1
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12/11/2019 00:00
Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 12: 11/2019
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12/11/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2019 SENTENçA
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12/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2019 REISTRO DE SENTENçA
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07/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2019 PA02132190351 13:06:07 CAIENA
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07/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019
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17/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019
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08/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/10/2019 023050PB
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08/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA02132190351 08/10/2019 08:14
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12/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 137/1
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19/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2019 PA01857190351 08:07:33 INSS IN
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19/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019
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19/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2019
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16/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019
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14/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2019 PA01857190351 14/08/2019 08:20
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20/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019
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30/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2019
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29/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 01/2019 PA03685180351 10:32:49 C
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29/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2019
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19/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018
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19/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 19: 12/2018 PA03685180351 19/12/2
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13/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2018 023664PB
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23/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018
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23/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018
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24/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2015
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11/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/09/2015 PROC. FEDERAL
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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08/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 11/2013 AR JUNTADO
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14/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 10/2013 OFICIO EXPEDIDO
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08/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2013 CERTIFICADO
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18/04/2013 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 09/2013
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14/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/02/2013 AUTOS
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14/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2013 AUTOS DEVOLVIDO DA FAZENDA
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14/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2013
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14/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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28/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2013 AUTOS VISTA FAZENDA
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29/11/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 29112012
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29/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012
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28/09/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012
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13/04/2012 00:00
Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 03042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012
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07/02/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07022012
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07/02/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07022012
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24/11/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16112011
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24/11/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16122011
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06/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
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06/07/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 06072011
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25/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042011
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06/10/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06102010
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06/10/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26112010
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17/09/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17092010
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17/09/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13102010
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09/09/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02092010
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09/09/2010 00:00
Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 02092010
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09/09/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09092010
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24/08/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24082010
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24/08/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092010
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16/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010
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16/08/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16082010
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02/08/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072010
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02/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072010
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02/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082010
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08/06/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062010
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11/05/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07052010
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11/05/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11052010
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06/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032009
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06/05/2009 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 23032009
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13/03/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032009
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13/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032009
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13/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032009
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11/02/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11022009
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03/02/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02032009
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03/02/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03022009
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15/01/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15012009
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15/01/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15012009
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12/01/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12012009
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12/01/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12012009
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05/12/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03122008
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05/12/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20122008
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14/11/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14112008 BB
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10/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092008
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10/09/2008 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 05102008
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01/09/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082008
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01/09/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082008
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01/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092008
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23/07/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23072008
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22/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072008
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22/07/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 22072008
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22/07/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22072008
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07/07/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072008
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07/07/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03072008
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07/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072008
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04/06/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062008
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21/05/2008 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 15052008
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21/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052008
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21/05/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052008INSS
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22/04/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 17042008
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22/04/2008 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 17042008
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22/04/2008 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17052008
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18/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042008
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26/03/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25032008
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26/03/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25032008
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26/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032008
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05/07/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05072007
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20/06/2007 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20062007
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20/06/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062007
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20/06/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20062007 INSS
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01/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022007
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01/03/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28022007
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01/03/2007 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 28022007
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01/03/2007 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 30032007
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14/02/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022007
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14/02/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022007
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14/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022007
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31/01/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31012007
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26/01/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26012007 INSS
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07/12/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122006
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07/12/2006 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 30112006
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07/12/2006 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 02012007
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21/11/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21112006
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18/11/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112006
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18/11/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18112006 INSS
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05/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006
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05/10/2006 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 05112006
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16/08/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15082006
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16/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006
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02/08/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02082006
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11/07/2006 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07072006
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11/07/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072006
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11/07/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11072006 INSS
-
26/02/1992 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/1992
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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