18/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 07:42

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 01:46

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/06/2024 23:59.
06/05/2024 20:22

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:15

Juntada de cálculos
03/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
01/05/2024 16:53

Juntada de Alvará
01/05/2024 16:52

Juntada de Alvará
29/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 15:46

Conclusos para decisão
23/04/2024 02:37

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:55

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:14

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 10:24

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 10:02

Juntada de cálculos
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/03/2024 23:59.
22/01/2024 01:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804254-28.2023.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: JOAO ALFREDO LEMOS.

REU: BRADESCO SEGUROS S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:05

Outras Decisões
18/12/2023 20:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 18:03

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 23:10

Recebidos os autos
03/12/2023 23:10

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 22:53

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:43

Juntada de Petição de apelação
31/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:39

Decretada a revelia
31/07/2023 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2023 06:19

Conclusos para decisão
29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:14

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO LEMOS em 28/07/2023 23:59.
27/06/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2023 20:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO ALFREDO LEMOS - CPF: *43.***.*10-04 (AUTOR).
27/06/2023 20:00

Outras Decisões
27/06/2023 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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