04/09/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:26

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811956-02.2020.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: DAMACIO NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: OI MOVEL DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o executado sobre o cálculo apresentado para posterior homologação e expedição da certidão de habilitação do crédito.

Prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
27/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2025 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:35

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:48

Decorrido prazo de OI MOVEL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811956-02.2020.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: DAMACIO NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: OI MOVEL DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o executado sobre o cálculo apresentado para posterior homologação e expedição da certidão de habilitação do crédito.

Prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
04/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 19:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:16

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2024 01:40

Decorrido prazo de OI MOVEL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:40

Decorrido prazo de DAMACIO NOGUEIRA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811956-02.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

OI MÓVEL S/A (sociedade em recuperação judicial), já qualificado, por intermédio de advogado regularmente habilitado, veio ao autos informar fato novo: o deferimento do processamento da nova recuperação judicial do grupo Oi, requerendo a suspensão do cumprimento de sentença.

A exequente peticionou alegando a improcedência dos pedidos formulados.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Cumpre esclarecer que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos (art. 49, caput, da Lei 11.101/2005).

Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais Repetitivos nº 1.843.332/RS, 1.842.911/RS, 1.843.382/RS, 1.840.812/RS e 1.840.531/RS, que originaram o tema nº 1.051, no qual se discutia, justamente, a interpretação que deveria ser dada ao art. 49, "caput", da Lei nº 11.101/05 ("definir se a existência do crédito é determinada pela data de seu fato gerador ou pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece"), estabeleceu a seguinte tese: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".

Com efeito, analisando detidamente os autos, impende destacar que o caso dos autos é de crédito concursal, pois seu fato gerador, qual seja, a situação que motivou o ajuizamento da ação de conhecimento e deu origem ao crédito da parte autora ((janeiro/2016), é anterior ao pedido de recuperação judicial da ré 20/06/2016.

Assim, tem-se que os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, nos termos do artigo art. 9º, II, da 11.101/2005.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos do valor devido para fins de homologação dos cálculos, em consonância com a orientação do Juízo da Recuperação Judicial, mediante o Ofício 613/2018/OF.

Após a homologação dos cálculos, tratando-se de crédito concursal, deverá ser emitido por este juízo a respectiva certidão de crédito, cabendo à parte credora habilitar-se nos autos da Recuperação Judicial e aguardar pelo respectivo pagamento do crédito, na forma do Plano de Recuperação Judicial.

P.I.

Decorrido o prazo recursal, procedo ao desbloqueio do valor penhorado nos autos no sistema SISBAJUD.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
06/05/2024 14:30

Outras Decisões
26/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811956-02.2020.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: DAMACIO NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: OI MOVEL DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sob a petição de ID. 76054484.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ASSINATURA DIGITAL Juiz(a) de Direito
24/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
20/07/2023 00:42

Decorrido prazo de OI MOVEL em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
12/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:32

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 07:23

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:36

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:36

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 22/09/2022 23:59.
20/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 11:02

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 11:00

Transitado em Julgado em 10/08/2022
11/08/2022 11:15

Decorrido prazo de Oi Movel em 10/08/2022 23:59.
23/07/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:32

Determinado o arquivamento
05/07/2022 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2022 20:32

Determinada diligência
03/03/2022 11:01

Conclusos para despacho
02/10/2021 01:32

Decorrido prazo de Oi Movel em 01/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 11:17

Juntada de Petição de comunicações
31/08/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:49

Conclusos para despacho
17/07/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 01:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2020 19:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/06/2020 14:00

Expedição de Mandado.
05/06/2020 10:24

Concedida a Medida Liminar
22/02/2020 11:27

Conclusos para decisão
22/02/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807487-33.2022.8.15.2003

Fernando Antonio Bezerra de Almeida

Vipseg Brasil Clube de Beneficios e Prot...

Advogado: Marcos Naion Marinho da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2022 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0807829-44.2023.8.15.0181

Juberlane Oliveira dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0045386-22.2013.8.15.2001

Ricardo Jose da Costa de Macedo

Edilma Freire Pinto

Advogado: Carla Ismenia Moura Douettes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802407-88.2023.8.15.0181

Josefa Augusto de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0802407-88.2023.8.15.0181

Josefa Augusto de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2023 18:48

Exibir Processo