21/11/2024 11:38

Baixa Definitiva
21/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/11/2024 11:38

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSEFA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 05:54

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 22:21

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:55

Recebidos os autos
10/09/2024 08:55

Juntada de ato ordinatório
01/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802407-88.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: JOSEFA AUGUSTO DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por BANCO BRADESCO SA contra a execução proposta por JOSEFA AUGUSTO DE OLIVEIRA buscando a obtenção da tutela jurisdicional que reconheça a nulidade da intimação realizada.

Alega a parte executada que as intimações encaminhadas não foram endereçadas ao advogado constituído, sendo assim nula, haja vista o requerimento de intimação exclusiva formulado e deferido nos autos.

Aduz, ainda, que o bloqueio nos autos é indevido, bem como descabe a aplicação da multa e honorários previsto no art. 523, §1º do CPC.

Em sua defesa, o exequente defende a rejeição da exceção proposta. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Através do presente feito, a parte executada busca o reconhecimento de nulidade da intimação acerca do cumprimento de sentença.

Sustenta a parte que as intimações encaminhadas não foram endereçadas ao advogado constituído.

Destaco que a intimação expedida em nome das partes são automaticamente encaminhadas aos advogados cadastrados nos autos.

Desse modo, conforme podemos observar, os causídicos JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR encontra-se devidamente cadastrado e habilitado como advogado da parte autora.

Vejamos: Ademais, em relação ao argumento de nulidade de intimação, formulado pelo executado, em razão da suposta falta de intimação em nome do advogado da instituição bancária demandada, o mesmo não deve ser acolhido, eis que, nos termos do art. 7º do Ato da Presidência n. 091/2019, publicado no DJE no dia 14 de novembro de 2019, as comunicações processuais, citações e intimações, desde que oriundas de processos eletrônicos do PJe (1º e 2ºgraus), dar-se-ão pelo meio eletrônico para as pessoas jurídicas cadastradas.

Assim, tendo o executado procuradoria cadastrada no PJE, são válidas todas as citações e intimações encaminhadas à pessoa Jurídica.

Quanto ao argumento de excesso de execução, o mesmo também não deve prosperar, pois decorrido o prazo para o pagamento do valor exequendo, é totalmente cabível a aplicação da multa e honorários previsto no art. 523, §1º do CPC.

Ressalto, ainda, que diante da ausência de manifestação da parte executada no momento oportuno, fica precluso o argumento de excesso de execução. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, e/ou mantida a decisão, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor da parte exequente.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/12/2023 12:26

Baixa Definitiva
04/12/2023 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/12/2023 12:26

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSEFA AUGUSTO DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 08:42

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2023 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/09/2023 20:02

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2023 06:59

Conclusos para despacho
25/09/2023 06:59

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:45

Recebidos os autos
22/09/2023 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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