30/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:37

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:32

Juntada de cálculos
24/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:25

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 06:19

Juntada de Alvará
24/10/2024 06:19

Juntada de Alvará
23/10/2024 10:04

Juntada de cálculos
21/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:24

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 04:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:01

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808195-83.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: SEVERINA ROSA DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/08/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:26

Recebidos os autos
03/07/2024 20:26

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2024 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:07

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 00:21

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 07:57

Conclusos para julgamento
20/02/2024 13:42

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 01:43

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 21:27

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2023 10:42

Outras Decisões
01/12/2023 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA ROSA DA SILVA - CPF: *00.***.*91-14 (AUTOR).
29/11/2023 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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