01/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:01

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 20:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:47

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:02

Juntada de documento de comprovação
24/04/2024 11:47

Juntada de Alvará
24/04/2024 11:47

Juntada de Alvará
24/04/2024 07:38

Juntada de cálculos
22/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 05:39

Conclusos para decisão
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:18

Juntada de Ofício
17/02/2024 14:52

Publicado Despacho em 16/02/2024.
17/02/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803680-05.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: JOAO TARGINO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
14/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:51

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2024 01:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803680-05.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: JOAO TARGINO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Analisando os cálculos apresentados pela parte exequente, observo que a apuração do dano moral possui erro evidente, pois calcula os juros de forma composta (juros sobre juros) o que é vedado.

Logo, intimo a parte exequente para apresentar novos cálculos do dano moral incidindo juros simples como aplicado no dano material.

Prazo: 15 dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:44

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:11

Recebidos os autos
04/12/2023 13:11

Juntada de Certidão de prevenção
14/09/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:48

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:59

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:49

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:44

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 05:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2023 05:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO TARGINO DE SOUZA - CPF: *44.***.*84-49 (AUTOR).
06/06/2023 05:52

Outras Decisões
05/06/2023 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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