22/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0804689-36.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA INACIO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Em face da comunicação pela parte executada da interposição de Agravo de Instrumento e do Juízo de Retratação que é facultado ao julgador pelo Código de Processo Civil pátrio, mantenho a decisão constante no ID nº 87493289, pelos próprios fundamentos.

AGUARDE-SE a decisão do recurso interposto pelo agravante.

Intime-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0804689-36.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA INACIO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face de BANCO BRADESCO.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

A parte exequente se manifesta nos autos afirmando que os cálculos apresentados estão corretos.

Os autos foram encaminhados à contadoria para elaboração dos cálculos.

Intimas as partes sobre os cálculos, a parte exequente manifestou a sua concordância, enquanto que o executado alega erro nos cálculos. É o breve relato.

DECIDO.

No caso em apreço, o cálculo apresentado pela contadoria judicial demonstra a existência de saldo remanescente (Id 86560673), informando que o valor total devido à parte exequente seria R$ 48.419,78.

A parte exequente pleiteia uma indenização no montante de R$ 44.518,40 (Id 75138831) e a parte executada alega que houve excesso nos cálculos do exequente, apontando o valor de R$ 11.870,54, como sendo o valor devido.

Entendo que os cálculos elaborados pela contadoria judicial estão em consonância com o título executivo judicial, devendo ser afastada a alegação de excesso de execução.

Entretanto, embora os cálculos apresentados pela contadoria apontem a existência de saldo remanescente, levando-se em consideração o depósito já efetuado pela parte executada (Id 76927477), entendo que a execução deve prosseguir com observância do valor apontado pela parte promovente (R$ 44.518,40), por entender que deve ser aplicado, por analogia, o disposto no art. 492 do CPC: "é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado".

Ante o exposto, NÃO ACOLHO as arguições do impugnante pelos fatos e fundamentos acima expostos e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, para que produza os seus efeitos legais.

INTIMEM-SE as partes.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Após, conclusos para novas deliberações.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/05/2023 06:29

Baixa Definitiva
09/05/2023 06:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2023 06:28

Transitado em Julgado em 08/05/2023
08/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/05/2023 23:59.
03/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:44

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELADO) e provido
21/01/2023 08:16

Conclusos para despacho
21/01/2023 07:12

Juntada de Petição de cota
15/12/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:19

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:19

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:54

Recebidos os autos
14/12/2022 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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