11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017214-12.2009.8.15.2001 EXEQUENTE: ROSEMBERG ALMEIDA CAVALCANTE, WEBER ALMEIDA CAVALCANTE EXECUTADO: CLEDIVALDO ANTONIO DE ARAUJO - ME SENTENÇA EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISAO INTERLOCUTÓRIA.

CONDENAÇÃO DO RÉU EM PERDAS E DANOS.

POSSIBILIDADE .

OMISSÃO OCORRIDA.

ACOLHIMENTO DO RECURSO JUDICIALIZADO. 1.

Embargos de declaração têm a finalidade de completar decisão omissa, dissipando obscuridade ou contradições, sem possuir caráter substitutivo da decisão embargada.

VISTOS.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Autor, ROSEMBERG ALMEIDA CAVALCANTE, sustentando que a Decisão Interlocutória proferida nos autos (Id 66029614) incorreu em omissão, especificamente no tocante à conversão da obrigação de fazer do promovido, CLEDIVALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO, em perdas e danos.

Razão pela qual requereu a procedência do recurso judicializado (Id 66146616).

Juntou documentos.

Contrarrazões ausentes no feito. É o relatório.

DECIDO.

Sem maiores delongas, da Decisão vergastada (Id 66029614) percebe-se da falha ocorrida, uma vez que não fora apreciado, tampouco decidida a questão da possibilidade de conversão da obrigação de fazer do Réu em perdas e danos.

Portanto, o evento não comporta maiores discussões, senão acolher a pretensão recursal do Liquidante.

ANTE O EXPOSTO, analisado o feito sob o prisma das alíneas outrora referidas, escudado no art. 1.024 e ss. do NCPC, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos pelo Liquidante, para CHAMAR O FEITO A SUA BOA ORDEM para tornar sem efeito a decisão objurgada ((Id 66029614), bem assim CONVERTER a obrigação de fazer do Executado, CLEDIVALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO, em perdas e danos, nos moldes dispostos no art. 499 do CPC.

Em consequência, INTIME-SE o Embargante/Liquidante para, em 10 dias úteis, apresentar a memória atualizada dos cálculos para efeito de cumprimento de sentença.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0017214-12.2009.8.15.2001 DECISÃO

VISTOS.

INDEFIRO o pedido do liquidante (ID 74941856), uma vez que o Executado fora devidamente intimado,pessoalmente nos autos, no entanto, não se manifestou a respeito, sequer expôs seus motivos (ID 73710632).

Razão pela qual, INTIME-SE o LIQUIDANTE para, em 10 dias úteis, colacionar ao feito a memória discriminada e atualizada dos valores a serem executados, para efeito de penhora "on line".

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juiza de Direito
07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva
01/09/2020 07:15

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
01/09/2020 07:14

Transitado em Julgado em 31/08/2020
01/09/2020 05:47

Decorrido prazo de CLEDIVALDO ANTONIO DE ARAUJO - ME em 31/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:01

Decorrido prazo de WEBER ALMEIDA CAVALCANTE em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:01

Decorrido prazo de ROSEMBERG ALMEIDA CAVALCANTE em 28/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 20:20

Conhecido o recurso de ROSEMBERG ALMEIDA CAVALCANTE (APELANTE) e provido
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:50

Conclusos para despacho
27/06/2020 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2020 18:30

Conclusos para despacho
15/06/2020 18:30

Juntada de Petição de parecer
25/05/2020 12:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
25/05/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 18:59

Conclusos para despacho
20/05/2020 18:59

Juntada de Certidão
20/05/2020 18:59

Juntada de Certidão
19/05/2020 23:10

Recebidos os autos
19/05/2020 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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