11/02/2025 05:57

Baixa Definitiva
11/02/2025 05:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/02/2025 05:56

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:22

Decorrido prazo de DLW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:09

Decorrido prazo de DLW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de DLW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:14

Prejudicado o recurso
09/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:51

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0035-06 (APELADO) e não-provido
11/11/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:27

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 19:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 19:29

Juntada de Petição de cota
07/06/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:31

Juntada de Certidão
07/06/2024 07:05

Recebidos os autos
07/06/2024 07:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 07:05

Distribuído por sorteio
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847342-88.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 17 de janeiro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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