02/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:32

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:12

Juntada de cálculos
26/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:58

Juntada de Alvará
23/02/2024 16:57

Juntada de Alvará
23/02/2024 09:07

Juntada de cálculos
16/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 23:02

Juntada de Ofício
25/01/2024 00:40

Decorrido prazo de CICERO LIRA DE CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803299-94.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: CICERO LIRA DE CARVALHO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
15/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:51

Outras Decisões
14/12/2023 15:01

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 05:54

Recebidos os autos
05/12/2023 05:54

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:59

Juntada de Petição de apelação
04/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:36

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 09:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:18

Decorrido prazo de CICERO LIRA DE CARVALHO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 07:34

Conclusos para decisão
02/07/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 01:12

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2023 13:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO LIRA DE CARVALHO - CPF: *35.***.*30-62 (AUTOR).
24/05/2023 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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