18/04/2024 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:52

Juntada de documento de comprovação
15/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:15

Juntada de cálculos
15/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:05

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 15:09

Juntada de Alvará
14/03/2024 15:09

Juntada de Alvará
14/03/2024 11:22

Juntada de cálculos
12/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 15:21

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 19:08

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804114-91.2023.8.15.0181 [Protesto Indevido de Título].

EXEQUENTE: SEVERINA MARTINS DE LIMA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
15/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:52

Outras Decisões
14/12/2023 14:58

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 06:20

Recebidos os autos
30/11/2023 06:20

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:34

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:02

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 18:21

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2023 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA MARTINS DE LIMA - CPF: *48.***.*55-11 (AUTOR).
22/06/2023 10:33

Outras Decisões
21/06/2023 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855685-73.2023.8.15.2001

Gheller &Amp; Brum LTDA

Emerson Fernando Ferreira - ME

Advogado: Erinaldo Vieira de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0001205-09.2006.8.15.0601

Joao Cordeiro da Silva

Municipio de Serra da Raiz

Advogado: Claudio Galdino da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0859003-64.2023.8.15.2001

Luis Gustavo Fiuza Cordeiro

Tim Celular S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0857453-34.2023.8.15.2001

Divalneth Monteiro dos Anjos

Novum Investimentos Participacoes S/A

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0804114-91.2023.8.15.0181

Severina Martins de Lima

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2023 10:50

Exibir Processo