01/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:26

Juntada de cálculos
28/06/2025 09:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:15

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 07:44

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 19:07

Juntada de Alvará
16/05/2025 19:07

Juntada de Alvará
16/05/2025 09:01

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 06:37

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
26/04/2025 08:40

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:28

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:38

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 10:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
02/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
01/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805611-43.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES FELIX PEREIRA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
31/12/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/12/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 09:13

Recebidos os autos
13/11/2024 09:13

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2024 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:53

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 01:01

Publicado Sentença em 07/02/2024.
17/02/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 07:31

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:36

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 10:55

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:10

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:51

Outras Decisões
12/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2023 04:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 04:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2023 04:54

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 04:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES FELIX PEREIRA - CPF: *89.***.*77-87 (AUTOR).
10/08/2023 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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