01/08/2025 07:50

Decorrido prazo de Gustavo Adolfo Baby Gomes em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:09

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo n. 0800118-18.2022.8.15.0441 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido retro.

Retirado a restrição RENAJUD, conforme documento a seguir: Nada mais havendo a prover, arquive-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
28/07/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:29

Outras Decisões
16/07/2025 07:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:18

Processo Desarquivado
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
15/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800118-18.2022.8.15.0441 EXEQUENTE: EDNALDO MENDES DIAS EXECUTADO: CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

EXEQUENTE: EDNALDO MENDES DIAS, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra EXECUTADO: CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

No id. retro foi informado que onde se lê o número do processo 0801690-43.2021.8.15.0441, deve-se ler o número 0800118-18.2022.8.15.0441, tratando-se da presente ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Quanto ao erro material existente na minuta, entendo que este se encontra plenamente superável, tendo em vista que ao pesquisar o número do processo mencionado este não envolve as partes desta lide, ou seja, não envolve os acordantes, o que faz esse juízo concluir, que de fato, tratava-se de minuta de acordo referente a esta ação.

Por tratar-se de mero erro material, considero-o superado e prossigo na avaliação meritória do acordo entabulado.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
13/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:29

Homologada a Transação
09/01/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 07:46

Conclusos para decisão
23/09/2024 22:24

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:49

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 09:44

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:48

Deferido o pedido de
22/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 10:11

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 12:02

Expedição de Mandado.
20/02/2024 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:33

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800118-18.2022.8.15.0441 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: EDNALDO MENDES DIAS REU: CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e §3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995.

A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes.

Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO as partes neste ato através de seus advogados cadastrados no sistema.

Caso alguma das partes não possua representante constituído nos autos, EXPEÇA-SE mandado de intimação para ser cumprido via whatsapp, e-mail ou telefone.

Na hipótese de inexistência desses, cumpra-se via AR.

Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Caso não haja o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, ARQUIVE-SE o feito, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de pedido expresso.

Conde, data e assinatura digitais.

LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juíza de Direito
13/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:24

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:14

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2023 09:31

Conclusos ao Juiz Leigo
30/08/2023 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 08:05

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:15

Juntada de Petição de cota
29/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:13

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES em 11/04/2023 23:59.
03/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARDOSO NUNES em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:42

Decorrido prazo de josenil almeida lira em 23/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:42

Decorrido prazo de Katherine Medeiros Ramos em 23/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:42

Decorrido prazo de SAULO VICTOR NEVES NASCIMENTO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2023 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/02/2023 09:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
05/02/2023 22:54

Juntada de Petição de resposta
03/02/2023 07:22

Recebidos os autos.
03/02/2023 07:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
01/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:08

Expedição de Mandado.
01/02/2023 18:03

Juntada de Certidão
01/02/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/02/2023 09:00 Vara Única de Conde.
22/01/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:33

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 10:56

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC
16/09/2022 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/09/2022 10:00 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
16/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:06

Expedição de Mandado.
11/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 20:07

Recebidos os autos.
10/05/2022 20:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
22/02/2022 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2022 13:18

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2022 10:00 Vara Única de Conde.
22/02/2022 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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