22/07/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:30

Transitado em Julgado em 22/07/2024
09/07/2024 01:55

Decorrido prazo de EVERTON CARLOS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 01:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 12 de junho de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0809377-13.2022.8.15.2001 AUTOR: EVERTON CARLOS DA SILVA REU: BANCO ITAUCARD S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima nominadas, estas representadas por advogados legalmente constituídos.

O feito seguiu seu rito legal quando a parte autora requereu a desistência do processo.

Intimada para falar acerca do pedido, a parte promovida informou que as partes realizaram acordo extrajudicial. É o breve relatório.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.

Da hermenêutica dos dispositivos supramencionados, a disciplina processualista leciona que é permitido ao promovente desistir da lide, após a intimação do promovido para que venha a se manifestar sobre a desistência.

No caso, o promovido foi intimado para tanto, informando que as partes celebraram um acordo tendo ocorrido a quitação do contrato.

Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o processo em epígrafe e o faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

A parte autora arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade anteriormente deferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
12/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:41

Determinado o arquivamento
12/06/2024 12:41

Extinto o processo por desistência
01/03/2024 11:36

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/02/2024 23:59.
04/01/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:09

Publicado Despacho em 15/12/2023.
16/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0809377-13.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Agêncie e Distribuição] AUTOR: EVERTON CARLOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DEISE BORBA BELCHIOR - PE20690 REU: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado do(a) REU: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A DESPACHO

Vistos.

Sobre o documento apresentado com a petição de id. 70085854, diga a parte promovida, em 15 (quinze) dias.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
12/12/2023 14:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 14:02

Decorrido prazo de DEISE BORBA BELCHIOR em 12/04/2023 23:59.
14/03/2023 08:17

Conclusos para julgamento
09/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:07

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/02/2023 23:59.
22/02/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:33

Juntada de provimento correcional
27/10/2022 04:25

Conclusos para despacho
27/10/2022 04:24

Juntada de Certidão
19/04/2022 05:08

Decorrido prazo de EVERTON CARLOS DA SILVA em 04/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 01:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 15:48

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVERTON CARLOS DA SILVA (*92.***.*27-40).
03/03/2022 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2022 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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