02/12/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:00

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de OVIDIO CATAO MARIBONDO DA TRINDADE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:44

Juntada de Petição de resposta
04/11/2024 00:02

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802799-03.2023.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: MARIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO.

REU: CONFAUTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP, OVIDIO CATAO MARIBONDO DA TRINDADE.

SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

REQUERIMENTO APÓS A CITAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO RÉU.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, §4º DO NCPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por MARIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO, em face de CONFAUTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP e outros, ambos qualificados.

Consta pedido de desistência formulado pela parte autora, com concordância do promovido. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
31/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:54

Extinto o processo por desistência
18/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:50

Decorrido prazo de CONFAUTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:50

Decorrido prazo de OVIDIO CATAO MARIBONDO DA TRINDADE em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:26

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802799-03.2023.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: MARIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO.

REU: CONFAUTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP, OVIDIO CATAO MARIBONDO DA TRINDADE.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE os promovidos para se manifestarem acerca do pedido de desistência de ID. 90200559, no prazo de 10 dias.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
16/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:07

Determinada Requisição de Informações
14/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:49

Decorrido prazo de VITORIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:30

Decorrido prazo de VITORIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:01

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC
28/02/2024 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/02/2024 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
27/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 19:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:06

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 22:43

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:32

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/02/2024 09:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
17/01/2024 08:37

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:37

Recebidos os autos.
15/01/2024 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
15/12/2023 11:32

Recebida a emenda à inicial
15/12/2023 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO - CPF: *17.***.*21-74 (AUTOR).
13/12/2023 18:11

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802799-03.2023.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: MARIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO.

REU: CONFAUTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP.

DESPACHO Vistos, etc.

Entendo que a inicial deva ser emendada.

No caso em apreço, a parte promovente pugna pela condenação do promovido na obrigação de fazer consistente na transferência de titularidade do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL G6, CHASSI nº 9BWAA45U6FP512601, ANO 2014/2015, PLACA QFE4147, para seu nome.

A despeito disso, assevera em sua exordial que o veículo encontra-se registrado em nome de terceiro (ID. 81645832 - Pág. 3), sem, contudo, indicar e identificar o(s) suposto(s) proprietário(s) do bem objeto da presente demanda.

Em outras palavras, o pedido posto na inicial envolve interesse de terceiro não qualificado no feito, registrando-se que eventual procedência do processo poderá atingir direito daqueles sem oportunizar a sua devida participação, o que, por evidente, ensejaria a nulidade absoluta do processo.

Dito isto, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento, requerer a citação e qualificar todos os litisconsortes passivos necessários, é dizer, o proprietário do veículo objeto da presente demanda.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
11/12/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:15

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 09:17

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 07:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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