31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de JULIO GALDINO SANTANA FILHO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 00:48

Transitado em Julgado em 31/01/2024
14/12/2023 00:02

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0859708-62.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Tarifas] AUTOR: JULIO GALDINO SANTANA FILHO Advogado do(a) AUTOR: JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL - PE48820 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-los, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos à juíza leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos documentos comprobatórios, além da respectiva guia recursal atualizada, sob pena de ser considerado deserto o recurso.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
11/12/2023 19:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/12/2023 17:10

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:10

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2023 11:12

Conclusos ao Juiz Leigo
05/12/2023 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:18

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 03:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 03:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2023 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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