29/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0805762-75.2023.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] RÉU: ANDERSON LIRA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a Certidão de Trânsito em Julgado de ID 114749539, bem como a expedição da Guia de Execução com a respectiva remessa ao Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa (ID 114847504), reconhece-se a ausência de competência deste Juízo da 7ª Vara Criminal para apreciar os pedidos e comunicações formulados pela defesa.

Assim, determino a extração de cópia das petições de IDs 115335033 e 121587082, com a subsequente remessa ao juízo competente, qual seja, a VEPA, para regular processamento das arguições.

Ressalto, ainda, que o número do SEEU vinculado ao acusado Anderson Lira dos Santos é 90016723020258152002, devendo a defesa protocolar, por meio do referido sistema, quaisquer petições posteriores relativas à execução da pena.

Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos definitivamente.

JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal
27/08/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:13

Juntada de Informações
27/08/2025 09:04

Determinado o arquivamento
27/08/2025 08:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:05

Processo Desarquivado
26/08/2025 21:27

Juntada de Petição de pedido de destaque
01/07/2025 23:51

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:51

Juntada de Guia de Execução Penal
18/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:42

Juntada de Informações
17/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:08

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDERSON LIRA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:59

Juntada de Informações
10/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 16:50

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:18

Juntada de Alvará de Soltura
03/06/2025 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 07:48

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/06/2025 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
28/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ANDERSON LIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE MENEZES DIB em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 04:00

Decorrido prazo de ANDERSON LIRA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:22

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:16

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 12:16

Juntada de Informações
07/05/2025 11:36

Juntada de Informações
07/05/2025 11:29

Juntada de Ofício
07/05/2025 11:26

Juntada de Ofício
07/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:01

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/06/2025 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
07/05/2025 08:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/05/2025 05:30

Conclusos para decisão
30/04/2025 20:00

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:03

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 11:17

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:59

Determinada a citação de ANDERSON LIRA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*98-11 (REU)
14/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:18

Processo Desarquivado
09/04/2025 14:18

Juntada de informação
25/06/2024 11:18

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 10:04

Juntada de Mandado
08/03/2024 09:17

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
06/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer
21/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:37

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:32

Expedição de Edital.
31/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDERSON LIRA DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:05

Publicado Edital em 14/12/2023.
14/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 7ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0805762-75.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Receptação] RÉU:ANDERSON LIRA DOS SANTOS O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de ANDERSON LIRA DOS SANTOS(*31.***.*98-11), filho de Joana Dar!c Lira Nogueira e José Araújo dos Santos, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 180, § 1º, § 2º, do CP e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, MARIA GORETTI BEZERRA, Analista Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023.
12/12/2023 07:37

Expedição de Edital.
11/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de cota
22/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
20/11/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 20:25

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 09:20

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2023 08:46

Recebida a denúncia contra ANDERSON LIRA DOS SANTOS - CPF: *31.***.*98-11 (INDICIADO)
17/11/2023 04:55

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:27

Juntada de Petição de denúncia
20/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:37

Juntada de Petição de cota
28/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 22:34

Juntada de Petição de cota
02/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:34

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:58

Juntada de Petição de cota
23/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:23

Juntada de Informações
22/05/2023 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 12:33

Distribuído por dependência
22/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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